O principal projeto chefiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é o que visa anistiar os condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Parlamentares e lideranças políticas ligadas ao ex-presidente trabalham no Congresso para que a anistia seja pautada e Bolsonaro — réu por golpe de Estado — não seja preso. Aparentemente, os entraves no projeto de lei da anistia não serão resolvidos, então, a bancada do PL trabalha com outras opções.
Um dos movimentos foi o texto aprovado na última quarta-feira, 7, durante sessão na Câmara dos Deputados. O plenário da Casa aprovou, por 315 votos a 143, a suspensão da ação penal que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. A justificativa é que a lei proíbe investigação contra parlamentares após tomarem posse de seus mandatos, logo, Ramagem não poderia estar entre os réus.
A manobra para beneficiar Bolsonaro vem na abrangência do texto. A matéria é pouco específica e abre brechas para que toda a ação penal envolvendo o núcleo duro da trama golpista seja suspensa. Além de Ramagem e Bolsonaro, os acusados no “núcleo 1” são: os generais Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno; o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier; ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; e o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.
A matéria, por se tratar de um tema específico de um parlamentar da Casa Baixa, não precisa ser apreciada no Senado Federal e nem sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dessa forma, com o parecer da Câmara, a ação penal que envolve Bolsonaro seria suspensa. Entretanto, vale ressaltar, que o entendimento do Supremo acerca da matéria diverge do proposto pelo PL.
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Presidente da Primeira Turma do STF, o ministro Cristiano Zanin avisou a Câmara que o entendimento da Suprema Corte é que a imunidade parlamentar só vale a partir da diplomação. Logo, os crimes a que Ramagem responde, que teriam acontecido antes de seu mandato, poderiam ser analisados pelos magistrados. No entendimento do STF, Ramagem continua réu por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada, enquanto a imunidade valeria por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Logo, para a Suprema Corte, a suspensão do julgamento não tem embasamento.
Além do caso envolvendo Ramagem, a bancada do PL negocia com Motta a redução de penas para os envolvidos no 8 de janeiro. Para o jornal O Estado de S. Paulo, o paraibano confirmou que existe um diálogo com os parlamentares ligados a Bolsonaro para tratar do tema. O presidente da Câmara teria pedido que a bancada bolsonarista envie sugestões para o projeto que visa reduzir as penas dos condenados.
Em síntese, o projeto de lei da anistia possui pouco apelo popular. A última manifestação em prol da matéria — que aconteceu em Brasília, na última quarta, com a presença de Bolsonaro — reuniu por volta de 4 mil pessoas. Além disso, na Câmara, o projeto nunca ganhou a importância desejada pela cúpula bolsonarista. Com o cenário desfavorável, os parlamentares costuram projetos alternativos para reivindicar suas pautas. (Especial para O Hoje)
