A votação do Orçamento de 2025 promete ser pauta no começo desta semana, no Congresso Nacional. Após vários anúncios de que votação ocorreria depois do Carnaval, as casas legislativas não demonstraram prioridade em debater e votar o Orçamento. Caso a não aconteça, o atual regime de gastos públicos continua sendo o cumprimento de despesas essenciais e obrigatórias.
Para o governo federal, isso significa que os gastos fora desses termos não podem ser executados até que o Orçamento seja votado. Além disso, o dilema, que se arrastou por meses, das emendas parlamentares terminou em acordo entre o Legislativo e o judiciário. Ou seja, em tese, não há nenhum empecilho para a votação.
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De acordo com o projeto que ainda não foi votado, estima que a receita da União, para o exercício financeiro de 2025, seja de “R$ 5.866.467.075.494,00 e fixa a despesa em igual valor, compreendidos, nos termos do disposto no art. 165, § 5º, da Constituição”.
O novo orçamento prevê algumas consequências aos entes envolvidos, como: para o governo federal, haverá a necessidade de gerenciar e executar o orçamento conforme as diretrizes estabelecidas, garantindo a alocação eficiente dos recursos públicos; e para os órgãos públicos e entidades federais, a proposta define os limites de despesas e receitas, impactando diretamente suas operações e projetos.
