A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga o contrato do consórcio Limpa Gyn com a Prefeitura de Goiânia aprovou novos requerimentos na sessão ordinária do colegiado na última terça-feira (4), na Câmara Municipal. A reunião foi formada pelo presidente da CEI, Welton Lemos (Solidariedade), o relator Willian Veloso (PL) e os vereadores Cabo Senna (PRD), Fabrício Rosa (PT) e Juarez Lopes (PDT).
Relator da CEI, Veloso apresentou um requerimento direcionado à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e ao consórcio Limpa Gyn no qual solicita informações detalhadas sobre o serviço de limpeza urbana em Goiânia. Segundo o parlamentar, é “imperativo requerer os relatórios de reclamações formais de moradores sobre a limpeza urbana”, que incluem dados referentes a rotas não cumpridas, acúmulo de lixo, horários de coleta e equipes insuficientes nos últimos 12 meses. O parlamentar do PL também pediu acesso à base de dados com protocolos, datas, assuntos e providências tomadas em cada reclamação.
De acordo com o vereador, o pedido é uma formalização de questionamentos feitos anteriormente à Flávia Ribeiro Dias, superintendente de Obras e Serviços da Seinfra, que prestou depoimento à CEI na sexta-feira (31/10). “Na última oitiva, eu questionei se tinha todos os relatórios e se podia fornecer. Este requerimento é a formalização do pedido”, explicou.
Veloso ainda apresentou outro requerimento voltado à integridade metrológica da pesagem dos resíduos sólidos urbanos (RSU). O documento solicita à Seinfra cópia integral do processo administrativo referente à aquisição, instalação e homologação das balanças utilizadas no Aterro Sanitário e nas estações de transbordo que o consórcio utiliza. Também pede comprovantes de aferição e calibração certificados pelo Inmetro, registros de manutenção e inspeção, além de dados brutos de GPS e telemetria da frota.
O vereador requer ainda a relação nominal completa dos empregados da frota de coleta do RSU, com detalhes das matrículas, funções, prefixos dos caminhões e escalas de trabalho a partir de abril de 2024.
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Vereador Cabo Senna requereu estudo para possível devolução de valores pagos | Foto: Gustavo Mendes
CEI estuda devolução de pagamentos
Já Cabo Senna protocolou requerimento para que seja feito um estudo técnico-jurídico para avaliar a viabilidade da devolução dos valores recebidos pela Limpa Gyn pelos serviços de coleta seletiva. Segundo o vereador, há indícios de violação ao princípio da vinculação ao contrato, uma vez que a forma de medição executada estaria divergente do que foi previsto originalmente.
“Seria a coisa mais justa isso ocorrer, caso esteja provado que os relatórios não estão condizentes com as fotos”, destacou o parlamentar, em conversa com a imprensa. “Estamos falando aqui de mais de R$ 500 milhões [valor do contrato], mais de R$ 20 milhões por mês. Então, se ficar comprovado que esse olhômetro não detectou a cubicagem correta, o mais viável e justo seria a devolução daquilo que foi a mais. Caso fique comprovado que o relatório não está condizente com a foto, tem que devolver o dinheiro. O dinheiro da população não é brincadeira”, frisou o vereador, que ressaltou que o requerimento foi elaborado diante das “manifestações colhidas” pelas oitivas da CEI.
Inconsistências na medição
Em outro requerimento apresentado na CEI, Senna pediu o envio de registros fotográficos de todos os caminhões da coleta seletiva no momento da entrega dos materiais nas cooperativas entre maio de 2024 e outubro de 2025. O pedido é justificado por inconsistências encontradas entre os recibos de entrega e as fotos dos relatórios de medição.
Por fim, o parlamentar também solicitou que a Seinfra encaminhe toda a documentação comprobatória das fiscalizações feitas durante o contrato, com a inclusão das fotografias, relatórios e outros registros. (Especial para O HOJE)
