A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), o PL Antifacção – relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, endurece penas contra facções e milícias, estabelece punições que podem chegar a 120 anos somadas e institui um novo tributo, o Cide-Bet, para financiar ações de segurança pública. A proposta, que modifica a Lei das Organizações Criminosas foi enviada pelo governo após a operação no Rio de Janeiro que resultou em 122 mortes, segue agora para votação no plenário.
A votação na CCJ ocorreu de forma unânime e simbólica, ampliando o respaldo ao relatório de Vieira, que altera profundamente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O senador defendeu que o projeto representa “o mais duro golpe” já articulado contra o crime organizado, ao combinar endurecimento das penas, novas ferramentas investigativas e financiamento estável para políticas de segurança.
O projeto, apresentado com urgência, eleva punições para facções e milícias, restringe a progressão de regime e determina que líderes cumpram pena em presídios federais de segurança máxima. Entre as novidades, o PL cria a Cide-Bet – tributo sobre bets estimado em R$ 30 bilhões anuais – com 60% destinados a estados e ao Distrito Federal para ações exclusivas de segurança e expansão prisional. Vieira rejeitou direcionamento específico de recursos à Polícia Federal, defendendo cooperação entre forças.
O substitutivo também diferencia organização criminosa, facção e milícia, equipara milícias privadas às facções e aumenta penas para crimes como homicídio, extorsão e roubo quando cometidos por integrantes desses grupos. A soma de crimes pode levar a condenações de até 120 anos, com 85% de cumprimento em regime fechado para chefes.
No debate, senadores governistas elogiaram o texto por consolidar a atuação do Executivo no enfrentamento ao crime organizado. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), afirmou que o governo Lula é quem conduz, de fato, a agenda de segurança pública. Já Sergio Moro (União-PR) reconheceu avanços no parecer de Vieira, mesmo defendendo o trabalho do relator da Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP).
Durante o debate, governistas destacaram o protagonismo do governo Lula no envio da proposta; oposicionistas reconheceram avanços no texto do Senado. O projeto segue agora ao plenário, e, se alterado, retorna à Câmara.
