Lideranças de caminhoneiros de diferentes regiões do país se reuniram nesta quarta-feira (25/03) com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, no Palácio do Planalto, para tratar da Medida Provisória que altera as regras do Piso Mínimo do Frete. Após o encontro, representantes da categoria informaram que a possibilidade de paralisação foi afastada.
Segundo o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Santos, Luciano Santos, o entendimento da categoria é que o momento exige articulação política no Congresso Nacional, e não mobilização grevista. “Greve se faz quando a gente perde e não quando a gente tá ganhando”, afirmou. Ele acrescentou que uma paralisação poderia adquirir contornos políticos e desviar o foco das demandas centrais do grupo.
A reunião ocorreu em meio à tramitação da MP 1343/2026, que endurece as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete e estabelece punições mais rígidas para empresas que descumprirem a norma. O governo assumiu o compromisso de atuar junto à sua base parlamentar para evitar que o texto original sofra alterações por pressão de empresas transportadoras e setores econômicos.
“Já começaram a ser protocoladas emendas a serviço de grandes interesses que não querem pagar o piso mínimo e querem relativizar isso. O compromisso do nosso governo é que o texto enviado da MP seja defendido pela bancada do governo na Câmara e no Senado Federal”, declarou Boulos durante a reunião.
Pressão de emendas no Congresso
Nos primeiros seis dias de tramitação, a medida provisória recebeu mais de 200 emendas parlamentares. Parte significativa das propostas partiu da bancada ligada ao agronegócio. Entre as sugestões estão prazos mais longos para adaptação às regras, tentativas de suavizar punições e propostas de tratamento diferenciado para o setor pecuário.
Também há emendas que questionam a responsabilidade solidária dos embarcadores pelas infrações e propostas que buscam restringir as novas exigências apenas aos transportes realizados por caminhoneiros autônomos.
Algumas emendas propõem a retirada total do artigo que estabelece multas pelo descumprimento do piso mínimo, sob o argumento de que os valores seriam desproporcionais. Outras defendem a suspensão das penalidades até que o Supremo Tribunal Federal julgue de forma definitiva a constitucionalidade da Lei do Piso Mínimo.
Em sentido oposto, há parlamentares que tentam incluir novas demandas da categoria no texto da MP. O deputado Zé Trovão sugeriu uma emenda que estabelece o prazo de um dia para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres atualize a tabela de frete sempre que o preço do diesel variar mais de 5%.
Luciano Santos afirmou que a categoria deve intensificar o diálogo com deputados e senadores. “O piso mínimo, na visão de todos os sindicatos e dos caminhoneiros autônomos do Brasil, é essencial. É qualidade de vida, é um salva-vidas para a categoria. Por isso, a nossa luta agora será no Congresso Nacional. Vamos pressionar os deputados para saber de que lado eles estão”, disse.
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Novas regras de fiscalização do frete
Após o início do movimento grevista na semana anterior, o governo editou a MP 1343/2026 com o objetivo de retirar do mercado empresas reincidentes no descumprimento do piso mínimo. A proposta se inspira em regras aplicadas a devedores contumazes e prevê restrições severas à contratação de transporte por empresas multadas repetidamente.
Entre as medidas previstas está o cancelamento automático do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) sempre que houver indício de descumprimento das regras. O CIOT passa a ser obrigatório em todas as operações, sem exceção, e deverá ser emitido antes do início de cada transporte, com as informações individualizadas da carga.
Regulamentação publicada nesta quarta-feira (25) pela ANTT determina que não há possibilidade de regularização posterior da operação caso o registro prévio não seja feito.
A norma também prevê a suspensão do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) do transportador que contratar serviço por valor inferior ao piso mínimo estabelecido. As multas por operação irregular variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões.
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, participou da reunião no Planalto e detalhou as novas regras de fiscalização, que incluem rastreamento do fluxo de carga, cruzamento de dados e ampliação do controle sobre as operações para evitar fraudes e sonegação fiscal.
Durante o encontro, Boulos também mencionou ações de fiscalização realizadas por órgãos federais, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a Polícia Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor, que somam mais de mil operações voltadas à apuração de possíveis crimes contra a economia popular relacionados ao aumento do diesel.
