Os blocos parlamentares da Câmara Municipal definiram os vereadores que irão integrar a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar o contrato da Prefeitura de Goiânia com o consórcio Limpa Gyn. A definição movimentou a sessão da Câmara Municipal na última terça-feira (2).
Os blocos e bancadas partidárias definiram quem serão os indicados às sete cadeiras e três suplências disponíveis na composição da CEI. Os titulares serão: Aava Santiago (PSDB), nome indicado pelo Bloco Brilha Goiânia; Pedro Azulão Jr. (MDB), do Bloco Vanguarda; Welton Lemos (Solidariedade), do Bloco Goiânia Limpa; Thialu Guiotti (Avante), do Bloco Forte; Ronilson Reis (Solidariedade), do Bloco Governança; Juarez Lopes (PDT), do Bloco Goiânia; e Willian Veloso, da bancada do PL.
Sanches da Federal (PP), do Bloco Liderança, Fabrício Rosa, da bancada do PT, e Cabo Senna (PRD), do Bloco Goiânia Limpa, são os suplentes da comissão. A composição da CEI deve ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (3).
A distribuição de cadeiras da CEI, dividida entre blocos de oposição e base, não foi favorável ao prefeito Sandro Mabel (União Brasil). Aava, Azulão e Lemos devem adotar uma postura de opositores à gestão Mabel na CEI — os dois vereadores eram da base do prefeito até pouco tempo, mas desde o racha entre os aliados de Mabel na Casa, os parlamentares adotaram posturas alinhadas à oposição. Já Juarez, Ronilson e Thialu serão o contraponto à oposição na comissão de inquérito.
Veloso garantiu que a atuação do PL será de “total isonomia”. “Nosso mandato é declaradamente de independência e o mesmo comportamento será na CEI. Resumindo, é isonomia”, disse o parlamentar. O vereador ainda explicou que a comissão irá “gravitar em torno da finalidade do contrato” para avaliar a atuação do consórcio.
Para a reportagem do O HOJE, Lemos adotou postura semelhante. O vereador ressaltou que continua na base do prefeito, mas que o trabalho na CEI será “à parte”. O parlamentar garantiu que terá uma postura “independente” na CEI e que trabalhará para obter resultados “técnicos”.
Já Aava destacou que pretende atuar na comissão com “firmeza e qualidade técnica”. “Às vezes as CEIs pecam pelo excesso de documentos mal e ‘porcamente’ analisados. Vamos pedir os documentos para as empresas, pedir os comparativos de números e nós vamos fazer uma análise detalhada”, disse a parlamentar.
A tucana afirmou que irá buscar respostas sobre os valores do contrato e sobre como a empresa tem prestado o serviço. “Quero saber se a empresa está atendendo somente os munícipes de Goiânia ou se ela está atendendo interesses particulares e entender como é que tem duas empresas, uma pública e uma privada, arrecadando tanto e a cidade continua suja”, disparou Aava.
Juarez também ressaltou que sua postura será para apurar os fatos. “Se houver algum erro, algum deslize, algum desvio de conduta em qualquer uma das administrações anterior ou atual, eu não me furtarei em apurar, fiscalizar, denunciar e até punir, se for preciso. Agora, é preciso ter uma investigação correta e clara. Não vou fazer politicagem como fizeram em outras CEIs. Não vou fazer politicagem para oprimir o prefeito e criar situação política de vantagem”, destacou o parlamentar.
Judicialização
Apesar da oficialização dos blocos, o vereador Sargento Novandir (MBD) apresentou um pedido à Justiça para suspender a formação de blocos na composição da comissão. O parlamentar explicou, em entrevista coletiva, que conversou com um advogado, que lhe explicou os “erros e a falha” na instauração da CEI. O vereador, porém, não detalhou quais seriam os erros.
Novandir disse que, além dos aspectos jurídicos, a comissão de inquérito é “totalmente ilegítima se tratando da questão política”. Ainda na tarde de terça-feira, a juíza Raquel Rocha Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Goiânia, rejeitou o pedido de liminar de Novandir e determinou a extinção do processo.
“Não há prova pré-constituída de desrespeito a essa proporcionalidade, uma vez que o impetrante se limita a afirmar a inobservância do artigo, sem contudo, apontar qual seria a proporcionalidade legalmente correta”, entendeu a magistrada. A defesa de Novandir disse que avalia as medidas cabíveis para “restabelecer o devido processo legislativo e a proporcionalidade partidária, pilares essenciais para o equilíbrio democrático”.
Segundo questionamento
Não foi a primeira vez que Novandir recorreu à Justiça para impedir o avanço da CEI. Na última semana, o advogado do parlamentar, Matheus Costa, questionou a legalidade da abertura da investigação do parlamento. Costa impetrou um mandado de segurança na Justiça e solicitou que a Câmara explicasse os fundamentos para instauração da comissão.
Em documento encaminhado à Justiça em resposta ao mandado de segurança, obtido pela reportagem do O HOJE, a Câmara justificou que “as manifestações de representantes de cooperativas de reciclagem” e “as denúncias veiculadas na imprensa e relatadas por moradores”, que descrevem insatisfação com “a qualidade dos serviços prestados”, apontam o “possível uso indevido de maquinário público contratado junto ao Consórcio Limpa Gyn para interesses privados”.
Segundo a Procuradoria-Geral do parlamento, a ausência de fornecimento de dados financeiros diretamente à Câmara Municipal “dificulta a análise independente do fluxo de pagamentos, das medições e das notas fiscais, uma vez que essas informações permanecem concentradas exclusivamente sob a gestão da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Goiânia (Seinfra)”. (Especial para O HOJE)
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