O projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Goiânia a contratar um empréstimo de R$ 132 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve ser aprovado ainda este ano na Câmara Municipal. A proposta integra o pacote de matérias consideradas prioritárias pelo Paço Municipal.
A matéria estava na pauta da sessão da última terça-feira (23), porém não foi apreciada. O líder do prefeito na Câmara, vereador Wellington Bessa (DC), explicou para a reportagem do O HOJE que a discussão de outros projetos consumiu o tempo da sessão. Bessa disse garantir que o projeto será aprovado antes do recesso parlamentar. A expectativa é que o texto esteja na pauta da próxima terça-feira (30), naquela que deve ser a última sessão da Câmara Municipal em 2025.
O projeto que autoriza o Paço a contrair o empréstimo junto ao BNDES é uma das matérias do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) que ainda não foram aprovadas pela base governista em segunda votação. Além do empréstimo, faltam apenas a ampliação na Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), que deve ser votada na sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira (29), e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Tramitação na Câmara
A proposta do empréstimo tramita na Câmara desde setembro e foi aprovada no início deste mês pela Comissão de Orçamento, Finanças e Economia (CFOE). A aprovação ocorreu mesmo após a relatora do projeto, vereadora Aava Santiago (PSDB), apresentar parecer pela rejeição da matéria.
Durante a reunião da comissão, a parlamentar argumentou que havia ausência de documentos técnicos e financeiros que justificassem a contratação do crédito. Além disso, Aava protocolou no Ministério Público de Goiás (MP-GO) uma notícia de fato para que seja apurada a legalidade da proposta.
Apesar da manifestação contrária do relatório de Aava, o projeto avançou na CFOE após a apresentação de um voto em separado, que funciona como um relatório alternativo ao parecer original, do vereador Léo José (Solidariedade). Com isso, a matéria seguiu sua tramitação regimental na Câmara.
Além de Aava, demais vereadores opositores à gestão Mabel já se manifestaram contra o empréstimo milionário. Porém, com a base governista reestruturada e atendendo aos pedidos da prefeitura, sobretudo nos projetos prioritários discutidos no início de dezembro, o projeto não deve encontrar dificuldades em ser aprovado na próxima terça.
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Goiânia + Digital
O empréstimo junto ao BNDES é apontado pela prefeitura como peça central para promover uma transformação tecnológica na administração municipal, por meio do programa “Goiânia + Digital”. A iniciativa foi criada para substituir o programa “Cidade Inteligente”, implementado durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).
De acordo com o Paço, os recursos obtidos com o financiamento serão destinados à integração da base de dados, à digitalização de serviços públicos e à modernização dos sistemas administrativos. Entre as ações previstas, estão a criação de um portal único de atendimento ao cidadão e o desenvolvimento de uma inteligência artificial própria para uso da administração municipal.
