A Câmara dos Deputados recebeu nesta segunda-feira (2), o texto do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e já prevê a votação da matéria no Plenário ainda na última semana de fevereiro, após o Carnaval. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o envio formal do tratado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo Motta, o acordo chegou à Câmara no fim da tarde e terá tramitação prioritária. A expectativa é que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul analise o texto na próxima semana, abrindo caminho para a deliberação ainda em fevereiro. Para o presidente da Casa, a condução célere é necessária diante da relevância estratégica do tratado para o país.
Ao comentar o conteúdo, Motta classificou o acordo como um marco histórico, lembrando que o entendimento é negociado há mais de 26 anos. Na avaliação do deputado, há ambiente favorável para aprovação no Parlamento por se tratar de uma pauta de interesse nacional, com impactos diretos sobre a economia e a integração comercial do Brasil com mercados internacionais.
“Recebemos o acordo no final da tarde. Acordo que o Brasil esperou por mais de 26 anos. Momento importantíssimo para nssa economia e para integração desses mercados, que passarão a ter condição de melhorar no intercâmbio comercial entre os países”, disse Motta.
Firmado em 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, o acordo entre Mercosul e União Europeia cria a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de habitantes. O tratado prevê a eliminação ou redução gradual de tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral entre os blocos.
Pelo cronograma acordado, o Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. O texto também estabelece normas comuns para bens industriais e agrícolas, além de diretrizes sobre investimentos e padrões regulatórios.
Para entrar em vigor, o acordo ainda precisa ser aprovado pelos parlamentos nacionais dos países do Mercosul e pelo Parlamento Europeu. No bloco europeu, o processo foi temporariamente interrompido após o envio do texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode postergar a ratificação por até dois anos.
Mesmo diante desse impasse, o governo brasileiro avalia que a aprovação pelo Congresso Nacional pode impulsionar o andamento do acordo na Europa. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), já declarou que a judicialização no bloco europeu não deve interferir no rito interno brasileiro.
Em mensagem encaminhada ao Congresso, Lula afirmou esperar que os parlamentares aprovem o tratado no menor prazo possível e incluiu o acordo entre as prioridades do governo para 2026. Segundo o presidente, a iniciativa inaugura um novo ciclo de oportunidades para empresas brasileiras, amplia exportações, fortalece a competitividade e estimula investimentos de forma sustentável.
No Senado, parlamentares também defenderam prioridade ao tratado. Durante a abertura do ano legislativo, senadores indicaram que a pauta será central para o governo. O processo de internalização prevê a aprovação inicial pela Câmara dos Deputados e, na sequência, pelo Senado Federal.
