A Câmara dos Deputados discute nesta segunda-feira (5) a urgência do projeto que visa redistribuir o número de deputados federais por estado, conforme dados do Censo de 2022. A iniciativa responde à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou omissão legislativa na atualização da representação proporcional à população.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), propõe ajustes na distribuição de cadeiras sem reduzir o total de 513 parlamentares, evitando perdas para estados com diminuição populacional. A proposta também prevê um novo recenseamento, alegando inconsistências no Censo de 2022, especialmente em áreas de difícil acesso.
Caso o Congresso não aprove a nova lei até 30 de junho de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar a nova distribuição até 1º de outubro do mesmo ano. A medida visa garantir que a representação na Câmara reflita adequadamente as mudanças demográficas do país.
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O presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), é um dos defensores de que o número de deputados aumente de 513 para 527. A votação da urgência do projeto ocorre após acordo entre líderes partidários, firmado na última quarta-feira (30).
