Bruno Goulart
Até que ponto a Justiça pode ir para proteger a democracia — sem parecer que ultrapassa seus próprios limites? Essa é a pergunta que paira sobre Brasília desde que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a imposição de medidas cautelares rigorosas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O cenário se agravou quando o ministro Luiz Fux abriu divergência e apontou para possíveis excessos, principalmente em relação ao uso de tornozeleira eletrônica. A decisão da Primeira Turma do STF, porém, se manteve firme: as medidas seguem válidas.
A ordem inclui recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana, proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, além do monitoramento por tornozeleira eletrônica. Segundo Moraes, as ações se justificam pela gravidade das suspeitas: Bolsonaro teria atuado para instigar medidas hostis dos Estados Unidos contra o Brasil, numa tentativa de submeter o Supremo a interesses estrangeiros. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República corroboraram a necessidade das cautelares. Foram apreendidos celulares, pen drives e cerca de US$ 14 mil em espécie na casa do ex-presidente.
Fux diverge
Na contramão da maioria, Fux argumentou que as restrições desrespeitam direitos fundamentais. Para o ministro, faltou demonstração concreta de que Bolsonaro representaria risco imediato à ordem pública ou ao processo judicial. “A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação”, escreveu o magistrado em seu voto. A manifestação, embora isolada, pode servir de munição para a defesa e para os apoiadores do ex-presidente.
Análise
No entanto, do ponto de vista jurídico, a advogada especializada em Direito e Processo Eleitoral e pesquisadora em democracia brasileira Nara Bueno e Lopes, em entrevista ao O HOJE, é categórica: “as medidas cautelares adotadas pelo STF são corretas, pois têm por intenção evitar que o réu interfira no andamento do processo”. Segundo Nara, há elementos objetivos que justificam a necessidade das cautelares — desde as ameaças explícitas de aliados, como Eduardo Bolsonaro, até a possibilidade real de fuga. “Não há desproporcionalidade”, afirma.
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Nara também considera justificada a proibição de uso das redes sociais, outro ponto criticado por aliados do ex-presidente. “O réu está reiteradamente agindo para coagir autoridades e prejudicar o andamento regular do processo, o que configura tentativa de obstrução da Justiça”, explica. Para a advogada, a reação do ministro Fux, embora sem efeito prático imediato, pode ser explorada politicamente pelos bolsonaristas. “Sob uma perspectiva política, pode gerar argumentos para que os bolsonaristas se apeguem na defesa do réu.”
Outro ponto que acende o sinal de alerta, segundo Nara Bueno, é o envolvimento direto dos Estados Unidos na crise. A taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada por Donald Trump, justificada pelo norte-americano como resposta à postura do STF em relação a Bolsonaro, escancarou uma tentativa de interferência externa.
Para a jurista, essa ofensiva tem motivações diversas: o lobby da extrema direita internacional contra a regulação das big techs, o interesse de agentes específicos na flutuação cambial dólar/real e a estratégia de Trump de desviar o foco dos escândalos ligados a Jeffrey Epstein. Soma-se a isso, ainda, a declaração do secretário de Defesa norte-americano, Pete Hegseth, que classificou o Brasil como “quintal dos EUA”.
Investidas têm limite
Apesar da gravidade do quadro, Nara avalia que essas investidas tendem a não ultrapassar o campo fiscal e verbal. “Trump costuma arrefecer suas decisões mais extremadas quando percebe que o objetivo foi alcançado ou que a utilidade se esgotou. Por isso, acredito que ele poderá repensar essa taxação exacerbada ao Brasil”, pondera. Ainda assim, a advogada reconhece que o risco de tensões diplomáticas é real, especialmente diante da atuação coordenada da família Bolsonaro com agentes externos. “Os EUA são um país poderoso e impiedoso”, alerta.
Por fim, a jurista também reflete sobre a possibilidade de um eventual impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Para Nara, a ameaça não nasce da atuação jurídica do magistrado, que considera técnica e firme, mas do ambiente político no Congresso Nacional.
“O impeachment é possível por conta do posicionamento do Congresso, cuja composição, hoje, tem uma maioria de extremistas e do famigerado Centrão”, afirma. Mesmo assim, Nara aposta na resiliência institucional brasileira: “O presidente Lula tem se mostrado um negociador experiente e a Suprema Corte uma cumpridora atenta da Constituição”. (Especial para O Hoje)
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