As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus têm até as 23h59 desta segunda-feira (27) para recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura a chamada trama golpista. O grupo integra o chamado “núcleo 1” da investigação, considerado o principal entre os envolvidos, e foi condenado em setembro pela Primeira Turma da Corte.
O recurso cabível neste momento é o embargo de declaração, instrumento jurídico utilizado para apontar possíveis contradições, omissões ou erros materiais em decisões judiciais. Embora essa medida raramente altere o resultado de uma condenação, é um passo obrigatório antes da fase seguinte dos recursos.
Condenação por tentativa de se manter no poder
Em 11 de setembro, o STF condenou Jair Bolsonaro por 4 votos a 1 a 27 anos e três meses de prisão. A maioria dos ministros da Primeira Turma entendeu que o ex-presidente liderou uma organização criminosa com o objetivo de permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Também foram condenados o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, general Walter Braga Netto; o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; e o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.
Os embargos de declaração apresentados pelas defesas serão analisados pela Primeira Turma do STF em plenário virtual, mas a data do julgamento ainda não foi definida. Segundo os advogados, todos os condenados pretendem recorrer dentro do prazo. A equipe jurídica de Bolsonaro também informou que deve levar o caso a instâncias internacionais.
Jair Bolsonaro no STF – Foto: Valter Campanato/ ABr
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Prisão domiciliar e estado de saúde de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro, de 70 anos, cumpre prisão domiciliar desde agosto, por decisão do STF. Ele foi diagnosticado com câncer de pele e tem sequelas de uma facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018, que resultou em diversas cirurgias.
De acordo com sua defesa, Bolsonaro deve solicitar à Justiça o direito de cumprir toda a pena em casa, alegando questões médicas. Até que os recursos sejam julgados, a prisão preventiva permanece em regime domiciliar.
Bolsonaro já está inelegível até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. O caso foi julgado em 2023 e o deixou fora das próximas eleições.
Enquanto isso, parte da base política do ex-presidente busca reorganização. Setores da direita têm discutido a possibilidade de novos nomes para 2026, entre eles o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como uma das principais lideranças do grupo.
