As discussões em torno da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que objetiva investigar o contrato do consórcio Limpa Gyn com a Prefeitura de Goiânia marcaram a volta das atividades da Câmara Municipal após o recesso parlamentar, nesta terça-feira (12). A contragosto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), a CEI começou a tramitar na Casa após a Mesa Diretora receber e ler o documento em plenário. Os vereadores sinalizam que não haverá recuo.
Na tribuna da Câmara, Denício Trindade (União Brasil) e Pedro Azulão Jr (MDB) rebateram as alegações de que os vereadores queriam pressionar o Paço por cargos com a CEI, ao dizerem que a comissão visa fiscalizar o consórcio responsável pela coleta de lixo da Capital. Azulão afirmou que os signatários da CEI não são “vereadores de negociata”. “Vejo o comprometimento de quase 100% dos vereadores de Goiânia”, disse o parlamentar em defesa dos colegas.
O vereador Cabo Senna (PRD), responsável por protocolar o requerimento da CEI, explicou em conversa com a imprensa que a lista de assinaturas está aberta para todos os parlamentares. “Nós temos 16 assinaturas desde o início e outros vereadores querem assinar. A resposta que nós precisamos dar aqui não é para a oposição ou para a situação, e sim para a empresa que precisa fazer a limpeza da cidade. Nós precisamos dar uma resposta para a sociedade. Se o vereador é de oposição ou situação, não queremos saber disso.”
Questionado sobre como fica a relação da base com o chefe do Executivo municipal em vista do impasse, Senna lembrou que Mabel criticou a Limpa Gyn durante sua campanha política em 2024. Além disso, lembrou: “A prerrogativa para a abertura de uma CEI é da Câmara Municipal, ele aceitando ou não, não irá fazer diferença para a Casa”.
Vice-presidente da Casa, o vereador Anselmo Pereira (MDB) disse que a CEI também precisa esclarecer e elucidar quais são as obrigações da Limpa Gyn, da Comurg e da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) na manutenção e limpeza do município, para que não haja interferência nos serviços. Para o decano, a situação atual sobre as obrigações de cada órgão não é esclarecedora.
Em defesa do Paço
Enquanto parte da base resiste à pressão do Paço e mantém as assinaturas na CEI da Limpa Gyn, o vereador Wellington Bessa (DC) saiu em defesa do prefeito e contra a instalação da comissão.
Um dos cotados para substituir Igor Franco (MDB) na liderança do prefeito na Câmara, o parlamentar alegou que a CEI carece de elementos que justifiquem a instauração. “É legítimo os vereadores proporem qualquer CEI que seja, mas eu não assinei e não concordo porque, neste momento, para mim, não existem elementos para justificar esse pedido”, explicou.
Bessa também argumentou que a CEI possui a “capacidade de tirar o protagonismo das ações positivas” do Executivo municipal. “A cidade passa a ser discutida sob o prisma da CEI e não sobre suas necessidades”, concluiu.
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Taxa do Lixo
Além da tramitação da CEI da Limpa Gyn, o retorno das atividades da Câmara veio acompanhado da aprovação de um requerimento do vereador Lucas Vergílio (MDB) para desarquivar o Projeto de Lei nº 192/2025, de sua autoria, que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP) — popularmente conhecida como “Taxa do Lixo”. A matéria, que tinha sido engavetada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), voltará a tramitar na principal comissão da Casa.
Vergílio não escondeu que aproveitou o momento da relação aparentemente estremecida entre a Casa e o Paço para reaver a discussão da pauta. Segundo o parlamentar, não há correlação direta entre a matéria da Taxa do Lixo e a CEI. Porém, afirmou que é preciso aproveitar as oportunidades no parlamento.
Em um gesto político que rendeu um recado direto ao Paço, a base não se opôs ao requerimento do emedebista que retoma a discussão sobre a Taxa do Lixo e abre margem para uma possível revogação da taxa no futuro, caso a matéria seja aprovada na CCJ e volte à discussão no plenário. Apenas Markim Goyá (PRD) e Bessa votaram contra o desarquivamento do projeto. (Especial para O HOJE)
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