A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta terça-feira (25), os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros do governo Jair Bolsonaro. Ambos são conduzidos ao Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, onde permanecem sob custódia. As detenções ocorrem após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado julgada pela Corte.
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), é condenado a 21 anos de prisão em regime inicial fechado. Já Paulo Sérgio Nogueira, que comandou o Ministério da Defesa no governo Bolsonaro, recebe pena de 19 anos, também em regime fechado. As prisões seguem ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF.
STF confirma trânsito em julgado
A decisão do STF, anunciada nesta terça-feira (25), encerra a possibilidade de novos recursos por parte dos condenados. De acordo com a Corte, o processo envolvendo Jair Bolsonaro e outros investigados “transitou em julgado”, expressão jurídica que determina o fim da tramitação. Com isso, as penas começam a ser executadas.
Bolsonaro é condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação no plano golpista. Segundo documentos do STF, a sentença envolve crimes ligados a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, incitação a golpe militar e disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral. “O processo encontra-se definitivamente encerrado”, afirma trecho da decisão divulgada pelo tribunal.
A Procuradoria-Geral da República acompanha a etapa de execução das penas, enquanto Alexandre de Moraes define os locais de cumprimento e as medidas relativas aos demais condenados. Além dos generais, o trânsito em julgado inclui nomes como o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres, julgados no mesmo conjunto de ações penais.
Ramagem é sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado. Segundo o STF, ele teria atuado para estruturar ações que compunham o plano de ruptura institucional. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, recebe pena de 24 anos, também em regime fechado, por oferecer suporte jurídico a decretos considerados inconstitucionais e participar da circulação de conteúdos que questionavam o sistema eleitoral brasileiro.
Prisão preventiva de Bolsonaro
Jair Bolsonaro segue preso preventivamente desde sábado (22), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A medida é autorizada por Alexandre de Moraes após a PF relatar violação da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente no cumprimento de prisão domiciliar. De acordo com o ministro, o episódio indica risco de fuga.
Em relatório encaminhado ao STF, a PF menciona ainda a convocação de uma vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), fato apontado como possível tentativa de mobilização externa em torno do caso. “Há elementos que justificam a manutenção da prisão preventiva”, escreveu Moraes na decisão.
Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF mantém por unanimidade a prisão preventiva do ex-presidente. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanham o voto de Moraes. A sessão é transmitida ao vivo pelo canal oficial do STF.
No caso dos generais Heleno e Nogueira, a execução das penas é acompanhada pelo Exército. A instituição confirma que a ordem judicial está sendo cumprida. A chegada dos militares ao Comando Militar do Planalto ocorre sob escolta e na presença de oficiais de alta patente, incluindo generais de quatro estrelas.
Os dois ex-ministros são condenados em setembro deste ano, durante julgamento na Primeira Turma do Supremo. Os votos afirmam que ambos integravam o chamado “núcleo 1” da trama golpista, termo utilizado no processo para identificar militares e integrantes de cargos estratégicos do governo.
