O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25/11) o trânsito em julgado das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais integrantes do núcleo principal da trama golpista. A decisão desta tarde, encerra qualquer possibilidade de novos recursos e permitindo o início definitivo do cumprimento das penas. Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal.
Na decisão, Moraes certifica que os acórdãos divulgados em 18 de novembro tornaram-se definitivos em 25 de novembro. O ex-chefe do Executivo foi apontado como líder da organização criminosa e sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, punição que agora passa a ser executada. Bolsonaro segue na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está desde sua prisão preventiva no fim de semana medida motivada não por este julgamento, mas pelas suspeitas de tentativa de fuga e pelo uso de um ferro de solda para danificar a tornozeleira eletrônica.
Sobre o destino de Bolsonaro, consta nos documentos da ata, o seguinte texto: em regime inicial fechado da pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, nos termos da lei, ambos do regimento interno do Supremo. Expeça-se um mandado de prisão que deverá ser cumprido na Superintendência Regional da Polícia Federal no DF, devendo-se permanecer o réu naquela sala de estado maior onde se encontra custodiado em virtude de prisão preventiva.
Nos bastidores de Brasília, interlocutores avaliavam que, embora a regra determine a transferência para o presídio da Papuda, defendia-se a permanência temporária de Bolsonaro na carceragem da Polícia Federal, informação que já foi confirmada. Um pedido de prisão domiciliar, segundo fontes, só teria chance de análise em um cenário menos inflado, já que, no momento, o Supremo rejeita qualquer flexibilização.
Os embargos de declaração, que não mudam a pena, serviriam apenas para esclarecer pontos dos votos dos ministros da Primeira Turma do STF. Sem esse recurso, e mesmo com a possibilidade de a defesa avaliar a apresentação de embargos infringentes até 3 de dezembro, Moraes encerrou a fase recursal desta etapa do processo. Falta agora apenas a determinação formal para início do cumprimento das penas, quando os condenados serão enviados aos locais de detenção.
A discussão também envolve outros condenados. Anderson Torres tenta evitar a ida para a Papuda e pleiteia cumprir a pena em instalações da Polícia Federal, instituição da qual foi delegado. Já Alexandre Ramagem admitiu que deixou o país para não ser preso e agora enfrenta tratativas sobre possível extradição. Os demais militares aguardam avaliação de seus recursos, enquanto as defesas reconhecem que havia risco de Moraes declarar o trânsito em julgado antes mesmo da apresentação de embargos infringentes. Embora divergissem sobre o prazo final – entre esta sexta-feira e 3 de dezembro – os advogados sabiam que o STF poderia encerrar o processo e dar início imediato ao cumprimento das penas.
Todos os mandatos estão em cumprimento nesta tarde. O general Heleno e Paulo Nogueira são presos no Comando Militar.
