O projeto de lei que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como “Taxa do Lixo”, não tem data marcada para ser apreciado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) da Câmara Municipal. A matéria de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), aprovada em primeira votação no plenário da Casa na última quinta-feira (28/8), ainda não foi deliberada na comissão temática do parlamento goianiense.
Em contato com a reportagem do O HOJE, o presidente da CFOE, vereador Welton Lemos (Solidariedade), explicou que ainda não tratou do tema com os demais vereadores que compõem a comissão e que não deve convocar os parlamentares para uma reunião nesta semana. Segundo o parlamentar, há a possibilidade de uma convocação para a reunião acontecer na sexta-feira (5). Porém, é provável que a sessão da comissão temática aconteça só na próxima semana.
Com a tramitação postergada, provavelmente, em pelo menos uma semana, o Paço Municipal ganha tempo para conter os ânimos e reatar o bom relacionamento com o parlamento. O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) trabalha em uma reformulação na sua base após o Executivo municipal sofrer reveses no Legislativo na última semana — com aval da base.
Mabel busca reorganizar os aliados na Câmara. O entendimento do chefe do Executivo municipal é que, para sua governabilidade, precisa de uma base combativa e reduzida, mas que defenda os interesses do Paço com veemência. Com as negociações entre as partes já em curso para que a reorganização no parlamento aconteça, o prefeito articula para colocar panos quentes na relação turbulenta com a Câmara, que sobe de temperatura desde o fim do recesso parlamentar. Inclusive, Mabel atendeu diversos vereadores na última segunda-feira (1º) em seu gabinete.
Atualmente, o cenário mais provável é de que a matéria não encontre resistência na Comissão de Finanças. Porém, caso Mabel reorganize sua base até a matéria voltar ao plenário para a segunda votação, crescem as chances de o Paço conseguir “barrar” a revogação da Taxa do Lixo, apesar do desgaste com a população que o movimento traria aos vereadores.
Composição da CFOE
A CFOE é composta por 12 vereadores. Além de Lemos, a comissão é formada por: Thialu Guiotti (Avante), vice-presidente da comissão; Aava Santiago (PSDB); Anselmo Pereira (MDB); Wellington Bessa (Democracia Cristã); Coronel Urzêda (PL); Kátia Maria (PT); Léo José (Solidariedade); Lucas Kitão (União Brasil); Lucas Vergílio (MDB); e Sanches da Federal (PP). Além disso, a comissão reserva uma cadeira para o líder do prefeito, cargo vazio desde a destituição do vereador Igor Franco (MDB).
Entre os integrantes da CFOE, três votaram contra o projeto que revoga a Taxa do Lixo na última quinta — Thialu, Anselmo e Bessa. Para entrar em vigor, o texto que revoga a TLP precisa ser analisado e aprovado na Comissão de Finanças e, posteriormente, submetido a votação em plenário pela segunda vez. Caso seja aprovada novamente, a matéria vai à sanção do Executivo municipal. Apesar do Paço poder vetar a matéria, a Câmara tem o poder de derrubar o veto e assim fazer a lei vigorar, caso seja aprovada. (Especial para O HOJE)
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