O senador Sergio Moro (União-PR) apresentou uma emenda ao PL Antifacção para alterar a Lei das Organizações Criminosas e permitir que medidas cautelares sejam autorizadas apenas com base no depoimento de colaboradores. A mudança é polêmica e acende alerta no Congresso Federal.
A proposta revê dispositivo do pacote anticrime de 2019, criado pelo próprio Moro, que exige confirmação prévia das delações antes de ações como quebras de sigilo ou bloqueio de bens. Pela mudança, bastaria que o magistrado identificasse risco de ocultação patrimonial para autorizar intervenções imediatas.
Moro busca apoio na CCJ para incluir a sugestão no relatório do projeto.
