O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), pediu ao Congresso Nacional prioridade para 18 projetos ligados ao comércio exterior. O movimento ocorre em meio ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. Nesta quarta-feira (20), Alckmin reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se comprometeu a acelerar a tramitação.
Segundo o ministro, a expectativa é de que as propostas em análise no Legislativo sejam votadas “o mais rápido possível”. Entre os projetos está a Medida Provisória 1309/2025, que cria o Plano Brasil Soberano e prevê R$ 30 bilhões em financiamento para compensar os exportadores afetados.
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Na Câmara, a lista inclui medidas como a isenção de ISS para serviços exportados (PLP 463/2017), a criação do Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação (PL 6139/2023) e o fortalecimento do BNDES Exim (PL 5719/2023). Também estão na pauta a desburocratização de processos de defesa comercial e acordos internacionais do Mercosul, da Organização Mundial do Comércio (OMC) e de cooperação bilateral.
Já no Senado, tramitam propostas para mitigar impactos das tarifas adicionais (PLP 168/2025), modernizar normas do comércio exterior (PL 4423/2024) e ratificar tratados de dupla tributação e investimentos com países como Índia e Guiana. (Especial para O HOJE)
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