É notável o esforço de parlamentares em garantir políticas para o setor agrícola, o que, em muitos casos, é motivo de longas discussões na Câmara dos Deputados. Neste cenário, destaca-se a atuação da deputada federal Marussa Boldrin (MDB), principalmente na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O esforço mais recente da parlamentar goiana está em defender o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/25, que impede o Tesouro Nacional de suspender novos financiamentos do Plano Safra, mesmo em caso de limitação orçamentária.
O texto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, tem Marussa como relatora. Segundo a emedebista, uma portaria do Ministério da Fazenda permite suspender novos financiamentos rurais, o que, de acordo com a deputada, é algo que prejudica produtores rurais. “O dispositivo subtrai dos produtores rurais a previsibilidade necessária para o planejamento de suas atividades, introduzindo elementos de instabilidade e prejudicando sobretudo pequenos e médios produtores rurais”, alega.
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Marussa ressalta que o projeto não tem o objetivo de interferir ou prejudicar a gestão orçamentária do Poder Executivo. De acordo com a deputada, o foco é garantir a execução de políticas agrícolas de forma transparente e alinhadas com a busca de estabilidade e segurança para a produção de alimentos no Brasil.
Em concordância com Marussa, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do projeto de suspensão de financiamentos, defende a suspensão do atual projeto da Fazenda que, segundo Nogueira, compromete a execução do Plano Safra 2024/25. “A portaria, ao estabelecer diretrizes específicas para a execução do Plano Safra, extrapola os limites do poder regulamentar conferido ao Poder Executivo. Tal extrapolação compromete a segurança jurídica e desrespeita o princípio da separação dos Poderes”, declara Nogueira.
Políticas voltadas aos pequenos agricultores
Outros partidos também se empenham na geração de políticas voltadas ao desenvolvimento agrário, mas com foco nos pequenos produtores. A exemplo disso, têm-se a nova Lei 15.178/25, que foi originada por meio do Projeto de Lei 9263/17, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário. O texto foi avaliado e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e pelo Senado no início de julho. A Presidência da República sancionou, porém, com um veto.
A nova legislação, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, entrou em vigor nesta quinta-feira (24). A norma tem o intuito de estimular a permanência dos jovens nas comunidades rurais por meio da oferta de melhores condições de vida e trabalho no campo. O texto estabelece ações como: acesso à terra e ao crédito rural; parcerias com instituições de ensino e pesquisa e entidades do Sistema S; ampliação da oferta de educação no campo; e incentivo à criação de cooperativas e associações de jovens agricultores.
Em boa hora
Ao O HOJE, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) faz uma avaliação da entrada em vigor da lei e quais os seus impactos no Estado. “Para Estados como Goiás, onde a agricultura familiar tem uma importância enorme para a economia e para a identidade de milhares de famílias, essa lei chega em boa hora. Ela fortalece a sucessão rural, estimula a inovação, reduz desigualdades no campo e dá novo fôlego ao desenvolvimento regional.”
Para Vanderlan, a nova legislação federal garante a permanência do jovem na zona rural. “Mais do que segurar o jovem no campo, essa lei o convida a permanecer, e faz disso apoio e visão de futuro. É esse tipo de política pública que o Brasil precisa, valorizando quem produz, fortalecendo as raízes e criando alternativas reais de prosperidade”, observa.
Considerando a conjuntura nacional de políticas voltadas ao campo, tanto o projeto que impede suspensão de financiamentos do Plano Safra, liderado por Marussa Boldrin, quanto a nova lei que busca fortalecer a permanência dos jovens no campo, que surgiu por meio de uma proposta de Patrus Ananias, mostram como lideranças de campos políticos opostos tentam contribuir, cada um à sua maneira, para a elaboração de projetos direcionados ao desenvolvimento agrário. (Especial para O Hoje)
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