Bruno Goulart
“Por mais que ele não tenha conhecimento da gestão anterior (do ex-prefeito Rogério Cruz) – deveria ter, pois houve quase três meses de transição de governo”, destacou ao O HOJE o advogado especialista em Direito Público, Danúbio Remy, sobre a decisão do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), não comparecer à Câmara Municipal para prestar contas referentes ao último quadrimestre de 2023, período que ainda pertencia à gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade). A convocação, que visa avaliar o cumprimento das metas fiscais do ano passado, foi marcada para o dia 24 de março, às 8h. No entanto, Mabel afirmou que não irá à reunião, justificando que não tem conhecimento suficiente sobre os dados da administração anterior.
“Eu não vou. Eles me mandaram o ofício, mas prestação de contas de quê? Vê se o Rogério quer mandar alguém dele. Eu não tenho razão pra ir. Prestação de coisas que não conheço? Eu não sei explicar”, declarou o prefeito. A decisão de Mabel gerou debates sobre a obrigatoriedade de sua presença e o impacto político da recusa.
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Do ponto de vista jurídico, Danúbio Remy avaliou que a situação reflete um “jogo de estica e puxa” entre os Poderes Executivo e Legislativo, com o prefeito diminuindo a importância dos vereadores e os parlamentares, por sua vez, não reconhecendo que a gestão atual pode ter um modus operandi diferente da anterior.
Obrigatoriedade
A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 9º, § 4º, estabelece que o Ministro ou Secretário da Fazenda (Finanças) deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, além de apresentar a trajetória da dívida, em audiência pública. Anteriormente, a lei mencionava o “Poder Executivo” de forma genérica, mas, com a nova redação trazida pela Lei Complementar nº 200/2023, a obrigação passou a ser especificamente do Ministro ou Secretário da Fazenda. Dessa forma, o prefeito não é obrigado a comparecer pessoalmente, cabendo ao Secretário de Fazenda, no caso de Goiânia, Valdivino José de Oliveira, a responsabilidade de prestar os esclarecimentos necessários.
Estratégia comum
Já o jornalista e especialista em marketing político, Felipe Fulquim, analisou a decisão de Mabel como uma estratégia comum entre políticos que assumem mandatos após outros. “Ele está usando a tática da esquiva, evitando assumir responsabilidades que agora estão sob sua gestão”, explicou. Fulquim ponderou que, com apenas 60 dias de governo, Mabel ainda não tem números consolidados da própria administração e pode estar tentando se resguardar de expor problemas herdados da gestão anterior.
“Essa proposição de prestação de contas tem um ato simbólico de subordinação, em alguma medida, do prefeito à Câmara. A convocação está dentro da regra do jogo político que se construiu em Goiânia historicamente”, afirmou Fulquim. Ele acrescentou que, embora o prefeito precise comparecer à Câmara em outros momentos para falar da própria gestão, essa primeira convocação pode ser vista como uma tentativa de evitar gastar tempo discutindo o passado e um presente ainda em construção.
Ao O HOJE, o líder do governo na Câmara, Igor Franco (MDB), disse que o prefeito não é obrigado a prestar contas de outra gestão na Câmara, mas pontuou que uma equipe técnica será enviada para apresentar os dados aos vereadores. “O prefeito não é obrigado a ir, mas vamos mandar uma equipe para prestar os esclarecimentos necessários”, disse Franco.
Relação
Com menos de três meses de mandato, Mabel acumula alguns desgastes com a Câmara de Goiânia. Embora, pelo menos 29 dos 37 vereadores da Casa se dizem da base, nos bastidores se fala de uma insatisfação dos parlamentares pela demora do prefeito em atender suas demandas por cargos. Mesmo com o “estica” e “puxa”, o líder do governo afirmou que Mabel tem total disposição em comparecer à Câmara, sempre que for convocado, mas que no próximo dia 24 de março quem deve representá-lo é uma equipe técnica da prefeitura.
