A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que proíbe a publicidade, o patrocínio e a propaganda de apostas esportivas e jogos online em todo o território nacional. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), próxima etapa antes de avançar no processo legislativo.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o texto altera a Lei das Apostas Esportivas e estabelece restrições às chamadas apostas de quota fixa — modalidade em que o valor do possível ganho é definido no momento da aposta.
O projeto prevê a vedação de ações de comunicação e publicidade relacionadas às casas de apostas, incluindo anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais. A proposta também proíbe o patrocínio de clubes, equipes e eventos esportivos por empresas do setor.
Além da publicidade direta, o texto alcança formatos considerados indiretos, como a inserção de marcas de apostas em programas de televisão, transmissões esportivas e outras formas de exposição visual ou sonora associadas ao entretenimento e ao esporte.
Proibição alcança mídia, esportes e publicidades indiretas das apostas
Entre os principais pontos do projeto está o veto a campanhas publicitárias em diferentes canais de mídia. Caso seja aprovado nas próximas etapas, o texto impedirá a veiculação de anúncios em meios tradicionais e digitais, incluindo plataformas online e redes sociais.
A proposta também prevê o fim do patrocínio de marcas de apostas em clubes esportivos e competições. Isso inclui a exposição de logotipos em uniformes, estádios, placas publicitárias e materiais promocionais relacionados a eventos esportivos.
Outra frente tratada pelo projeto é a publicidade indireta, como o chamado product placement — quando marcas aparecem integradas ao conteúdo de programas de TV, séries ou transmissões esportivas. A iniciativa busca restringir esse tipo de inserção quando associada a casas de apostas e jogos online.
O texto aprovado na CCT tem como objetivo reduzir a presença visual e sonora das empresas do setor em espaços de grande alcance e audiência, especialmente em ambientes ligados ao esporte e ao entretenimento.
Restrições também atingem plataformas digitais e dispositivos
Além das mudanças na comunicação e no marketing, o projeto inclui medidas voltadas ao ambiente digital. Uma das previsões é a proibição da pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos como celulares, tablets e smart TVs.
A proposta estabelece uma barreira adicional para a disseminação de plataformas de apostas por meio de sistemas operacionais e fabricantes de dispositivos eletrônicos. Com isso, empresas do setor ficariam impedidas de integrar seus aplicativos de forma automática em novos aparelhos comercializados no país.
O projeto altera dispositivos da atual Lei das Apostas com o objetivo de ampliar o controle sobre a exposição do setor ao público brasileiro. Hoje, as empresas de apostas figuram entre os maiores anunciantes do país, com forte presença em campanhas publicitárias e patrocínios esportivos.
Após a aprovação na Comissão de Ciência e Tecnologia, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será avaliado quanto à legalidade, constitucionalidade e técnica legislativa. Se aprovado, poderá avançar para votação em outras instâncias do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados, dependendo do rito definido.
O andamento da proposta ocorre em meio ao crescimento do mercado de apostas esportivas no Brasil e ao aumento da presença dessas empresas em diferentes meios de comunicação. O projeto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação nas próximas comissões.
Leia também: Lula pressiona Congresso por PEC da Segurança
