O nome de Virgínia Fonseca, uma das influenciadoras digitais mais conhecidas do país, aparece entre os 16 indiciamentos propostos no relatório final da CPI das Bets, apresentado nesta terça-feira (10). O documento, elaborado pela relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS), sugere que Virgínia seja responsabilizada pelos crimes de estelionato e publicidade enganosa, relacionados à divulgação de apostas esportivas em suas redes sociais.
A acusação contra Virgínia se baseia no depoimento prestado por ela em maio, quando alegou que suas publicações eram feitas a partir de contas específicas fornecidas pelas empresas. No entanto, o relatório aponta a existência de um contrato entre a influenciadora e a casa de apostas Esporte da Sorte, que previa o repasse de 30% do lucro líquido obtido por meio das apostas realizadas através dos links divulgados por ela.
Contrato e perda de seguidores
O relatório afirma que, ao simular apostas como se fossem reais, Virgínia teria induzido milhões de seguidores ao erro, levando-os a apostar em plataformas com a promessa de ganhos que não correspondiam à realidade. Segundo a senadora Soraya, essa conduta configura indícios de crime.
“Ao induzir em erro seus milhões de seguidores – que acreditaram que suas ‘apostas’ eram reais –, e obter vantagem indevida – em razão das apostas realizadas por parte desses seguidores, que renderam milhões a ela e às Bets que representou –, há indícios de que Virgínia tenha cometido o crime de estelionato”, afirma o parecer.
Mesmo após negar a existência de um “cachê da desgraça” durante seu depoimento, a comissão teve acesso ao contrato firmado com a Esporte da Sorte, que detalha a forma de remuneração. O documento estipula que a influenciadora receberia um percentual sobre os lucros líquidos gerados pelas apostas feitas por meio de seus links promocionais. Após o depoimento, Virgínia perdeu cerca de 600 mil seguidores em suas redes sociais.
O indiciamento sugerido pela CPI não significa punição imediata. A recomendação agora segue para o Ministério Público, que deve avaliar se há base para apresentar denúncia formal à Justiça.
Virginia Fonseca durante a CPI das Bets
Deolane e outros influenciadores também são alvos da CPI das Bets
Além de Virgínia, a CPI das Bets propõe o indiciamento de outros influenciadores e empresários envolvidos com casas de apostas. Entre os nomes citados está o da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que, segundo o relatório, seria sócia oculta da empresa ZeroUm, uma casa de apostas que opera com base em uma liminar da Justiça de São Paulo.
Deolane é acusada de contravenção penal por jogo de azar e loteria não autorizada, além dos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. “Deolane aparece em várias postagens fazendo propaganda da empresa. É pouco provável que, em tão pouco tempo, após ter fundado a empresa, ela tenha simplesmente deixado de ser sócia efetiva”, argumenta a senadora.
A lista de indiciados ainda inclui nomes como Pâmela Drudi, também influenciadora, acusada de usar simulações irreais de apostas para promover plataformas digitais. Assim como Virgínia, ela teve seu nome vinculado a práticas que, segundo o relatório, violam o Código de Defesa do Consumidor e o Código Penal.
Empresários ligados à movimentação financeira das apostas também foram citados, com acusações que vão desde lavagem de dinheiro até sonegação fiscal e tráfico de influência. O empresário Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva, por exemplo, é apontado como líder de um “sofisticado esquema de movimentação financeira e patrimonial” para ocultar recursos provenientes de jogos eletrônicos e apostas esportivas.
A senadora Soraya Thronicke declarou que a CPI cumpriu sua função ao apresentar o relatório. “Acima de tudo, é uma proposta de adendo à regulamentação por parte do Poder Executivo, para conseguirmos, pelo menos e minimamente, monitorar os apostadores”, disse ela.
O parecer final da CPI será agora encaminhado ao Ministério Público, à Advocacia-Geral da União e a outros órgãos competentes. Caberá a essas instituições decidir sobre a apresentação de denúncias criminais com base nas conclusões da comissão.
Entre os nomes listados para indiciamento estão:
Virgínia Fonseca (publicidade enganosa e estelionato)
Deolane Bezerra (jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa)
Pâmela Drudi (publicidade enganosa e estelionato)
Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva (lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, entre outros)
Erlan Ribeiro, Fernando Lima, Toni Rodrigues (lavagem de dinheiro e associação criminosa)
Além dos influenciadores, a CPI também recomenda investigações sobre a empresa Paybrokers, apontada como intermediária no recebimento de recursos oriundos de sites de apostas.
O relatório da CPI das Bets marca o encerramento dos trabalhos da comissão, que duraram cerca de sete meses e enfrentaram críticas dentro do Senado. Mesmo com os pedidos de indiciamento, o futuro dos envolvidos dependerá das próximas etapas conduzidas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.