Em pleno mês em que se celebra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os números de violência contra menores de idade no Brasil levantam um sinal de alerta. Dados divulgados pelo Atlas da Violência 2025, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelam que 13 crianças ou adolescentes de até 19 anos foram vítimas de algum tipo de violência a cada hora em 2023. Ao todo, foram 115.384 registros, um aumento de 36,2% em relação ao ano anterior.
Somado a isso, a Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) registrou, em 2024, quase 290 mil denúncias de crimes cometidos contra crianças e adolescentes — crescimento de 22,6% em comparação ao ano anterior. Os dados indicam que os casos mais comuns envolvem agressões físicas, violência psicológica, abusos sexuais e situações de negligência.
Especialista aponta falhas na estrutura pública e detalha crimes mais frequentes
Para o advogado criminalista Gabriel Fonseca, os números refletem um cenário preocupante e ressaltam a importância da efetividade do ECA. “O ECA em si é bem completo. Ele visa o bem-estar da criança e do adolescente, os colocando como prioridade na sociedade. O grande problema é a falta de atenção necessária com casos envolvendo esses menores, seja pelo despreparo de funcionários, seja por baixo efetivo estatal para as demandas e pela falta de estrutura pública para cuidar adequadamente dos que necessitam”, declarou o especialista, que integra o escritório Celso Cândido de Souza Advogados.
Entre os crimes mais praticados contra esse público, Fonseca destaca o abuso sexual, maus-tratos, negligência, tráfico de menores e trabalho infantil. O advogado também reforça os principais canais de denúncia disponíveis, como o Disque 100, a Polícia Civil, os Conselhos Tutelares, o Ministério Público e os serviços de assistência social. “É essencial também procurar um advogado de confiança para acompanhar o andamento do caso”, orienta.
A responsabilização dos agressores, segundo Fonseca, depende do tipo de crime e das circunstâncias envolvidas. “As penas variam de acordo com o contexto do fato. Casos de abuso sexual podem gerar uma punição que vai até 10 anos. Tráfico e exploração sexual de menores podem resultar em penas de até 20 anos. Já em situações de trabalho infantil, maus-tratos e negligência, os responsáveis podem até perder o poder familiar, e a criança pode ser encaminhada para programas sociais”, explica.
Família e escola são pilares na prevenção da violência
Além de apontar os tipos mais recorrentes de crimes, o advogado também comenta sobre estratégias de prevenção. Segundo ele, a atuação conjunta da família, da escola e da sociedade é fundamental para proteger as crianças e adolescentes. “Educar os menores para que tenham conscientização sobre as situações criminosas que podem ocorrer contra eles é uma das formas mais eficazes de prevenção. É importante que saibam identificar e relatar essas situações aos responsáveis com rapidez”, afirma.
Fonseca reforça a necessidade de ambientes seguros e acolhedores no processo de criação. “Criar crianças e adolescentes em espaços seguros e de confiança é essencial. Também é necessário exigir que os órgãos responsáveis estejam mais preparados e treinados para agir de forma rápida, como a polícia, o conselho tutelar e profissionais da psicologia”, aponta.
A proximidade da data de 13 de julho, que marca o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, convida à reflexão sobre a eficácia da legislação e a responsabilidade coletiva em garantir proteção integral aos menores. Para o advogado, o aumento das estatísticas de violência pode estar relacionado à maior conscientização da população. “Hoje as pessoas possuem mais acesso à informação e buscam mais seus direitos, principalmente se tratando de pessoas vulneráveis, como as crianças e adolescentes”, conclui.
O Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é comemorado em 13 de julho e foi criado para amparar e proteger esse público
As denúncias podem ser feitas de forma anônima e são fundamentais para que as autoridades iniciem investigações e ofereçam a devida proteção às vítimas. A garantia dos direitos de crianças e adolescentes, prevista em lei, passa também pela vigilância da sociedade e pela atuação de órgãos públicos equipados para lidar com a complexidade desses casos.
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