No início desta semana, trabalhadores e trabalhadoras das maternidades Célia Câmara, Nascer Cidadão e Dona Íris rejeitaram a proposta de pagamento de verbas rescisórias apresentada pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), que está deixando a gestão das unidades.
A decisão ocorreu em assembleias realizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (Sieg) e Sindicato de Enfermagem do Estado de Goiás (Sienf/GO). Os sindicatos explicaram que a proposta previa duas modalidades: uma para trabalhadores que permaneceriam nas maternidades após a saída da Fundahc, sob nova gestão de Organizações Sociais (OSs), e outra para os que deixariam as unidades.
A Prefeitura propôs pagamento em 20 parcelas para quem permanecer e 12 parcelas para quem sair, com desconto de 20% da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em ambos os casos. Segundo os sindicatos, a proposta desrespeita os trabalhadores ao ignorar necessidades básicas como alimentação, transporte, moradia, água e energia, além do direito legal à indenização integral de 40% do FGTS.
“São trabalhadores que sobrevivem do salário, e não podem ser tratados como investidores. A proposta ignora a urgência de suas necessidades básicas”, afirmaram.
A presidente do Sindsaúde, Néia Vieira, criticou o parcelamento da verba rescisória e a demora no pagamento. “É inadmissível a proposta apresentada pela prefeitura de Goiânia de parcelamento do pagamento de verbas rescisórias. Estamos falando de pessoas que, além de terem passado por um processo de sucateamento do seu local de trabalho, ainda vivem a incerteza da garantia de sobrevivência dos próximos meses seja por estarem fora do mercado de trabalho, seja por não terem a possibilidade de receber acertos trabalhistas que lhes permita manter a dignidade e necessidade mínimas assistidas. Pior ainda, enfrentaram por anos uma sobrecarga imensa de trabalho, têm contas a pagar e não podem esperar por mais de um ano para receber o que lhes é devido. A prefeitura precisa compreender que respeito ao trabalhador é respeito à saúde pública”, destaca.
Com base na decisão da categoria, os sindicatos anunciaram que farão nova tentativa de diálogo com a prefeitura, buscando pagamento em parcela única e a defesa integral dos direitos trabalhistas.
Também será solicitada a intervenção do Ministério Público Estadual (MP-GO) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para viabilizar propostas mais justas. Todas as propostas serão apresentadas à categoria em assembleia e só serão aceitas se aprovadas pela maioria.
Em nota exclusiva ao O HOJE, a Fundahc esclareceu que aguarda repasse de R$ 50,4 milhões da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para pagamento das rescisões de mais de 1,2 mil trabalhadores.
“Fundahc e UFG vêm buscando respaldo jurídico junto ao MP-GO, MPT-GO e sindicatos para negociar com a Prefeitura de Goiânia. A fim de resguardar os direitos dos trabalhadores, no próximo dia 2 de setembro, Fundahc e SMS terão nova audiência no MPT para definição do fim dos contratos. Mantemos o compromisso de zelar para que todos os profissionais tenham seus direitos assegurados”, informou a fundação.
Paralelamente, a Prefeitura realizou nesta quarta-feira (27) o repasse de R$ 8,4 milhões à Fundahc, destinados ao pagamento dos salários de agosto dos profissionais das maternidades, garantindo a continuidade dos serviços durante a transição de gestão. Desde o início de 2025, a prefeitura já repassou mais de R$ 123 milhões à fundação.
O município diz que ressalta o compromisso em priorizar a assistência materno-infantil. “Estamos empenhados em manter os atendimentos às gestantes e bebês que dependem da rede pública. O pagamento realizado hoje demonstra nosso esforço em assegurar que a mudança de gestão ocorra com responsabilidade e transparência”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer.
O momento evidencia a tensão entre os trabalhadores das maternidades, a Fundahc e a Prefeitura de Goiânia, em meio à transição de gestão e à necessidade de assegurar direitos trabalhistas básicos. A categoria permanece mobilizada, acompanhando de perto cada passo das negociações, buscando garantir que a mudança de gestão não prejudique a remuneração nem os direitos de quem atua diretamente no atendimento materno-infantil.
A SMS também se posicionou sobre a questão. Em nota informou que os colaboradores das maternidades municipais não são diretamente contratados pela pasta e que o pagamento de rescisões contratuais é de responsabilidade da Fundahc, a qual teria utilizado o fundo rescisório da instituição de forma indevida durante a gestão anterior.
A pasta afirmou ainda que propôs o pagamento parcelado das rescisões, alegando não ter disponibilidade orçamentária para efetuar os repasses por meio de um único pagamento. Segundo a pasta, a negociação a respeito dos valores em aberto está sendo realizada juntamente ao MPT e à Fundahc. A secretaria ressaltou também que mantém equipes ativas nas três maternidades para a orientação dos profissionais de saúde e coordenação a oferta de serviços.
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