O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por estupro coletivo. O julgamento ocorre em plenário virtual e deve ser concluído nesta sexta-feira (29).
Até o momento, o placar está em 6 a 1 contra o pedido da defesa. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da prisão e foi acompanhado por André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin, que se manifestou no início da noite de quinta-feira (28). Apenas Gilmar Mendes divergiu, ao votar pela soltura do ex-atacante. Quatro ministros ainda não apresentaram seus votos.
A defesa apresentou embargos de declaração após decisão anterior do STF que rejeitou pedidos de habeas corpus. Os advogados alegam que a prisão só poderia ser executada após o prazo de recursos e sustentam que a Constituição impede a execução no Brasil de pena determinada por sentença estrangeira.
No entanto, em março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a decisão da Justiça italiana, autorizou a transferência da pena e determinou a prisão imediata. A Corte Especial do STJ entendeu que, como a Itália não pode extraditar brasileiros natos, a execução da pena deveria ocorrer em território nacional, conforme prevê a Lei de Migração.
Robinho perde mais uma no STF e segue preso. Foto: Divulgação
Em seu voto, Luiz Fux destacou que os embargos não podem ser utilizados como instrumento de revisão de mérito, reiterando a decisão anterior. Gilmar Mendes, em sentido contrário, defendeu que a pena só poderia ser cumprida após o trânsito em julgado da homologação pelo STJ e considerou inaplicável ao caso o artigo 100 da Lei de Migração. Ele determinou, em seu voto, a imediata liberação de Robinho.
Robinho foi condenado pela Justiça italiana em 2017, acusado de participar de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em Milão, em 2013. O ex-jogador foi preso em março de 2024, após o STJ confirmar a execução da pena no Brasil por 9 votos a 2.
O julgamento do STF continua em plenário virtual até esta sexta-feira, quando será definido o desfecho do pedido da defesa.
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