A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter suspensas as desocupações na região conhecida como Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO). A votação ocorreu nesta sexta-feira (29/8), e os quatro ministros da turma acompanharam o relator Edson Fachin.
O caso envolve um conflito fundiário que se arrasta há anos e ganhou novos contornos após os moradores da localidade se autodeclararem como comunidade quilombola. Em agosto, a Fundação Cultural Palmares reconheceu essa autodeclaração, o que foi levado em conta pelo relator. Fachin destacou que o reconhecimento abre a necessidade de análise da área como território tradicional, nos termos da legislação federal.
O conflito começou em julho, quando o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a desocupação compulsória de 32 imóveis. A ordem judicial deu posse da terra a herdeiros de antigos proprietários, entre eles familiares do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Em 4 de agosto, as derrubadas começaram a ser executadas, e dezenas de famílias perderam suas casas.
No entanto, no dia seguinte, decisões da Justiça Federal de Anápolis, do próprio TJGO e do STF suspenderam as remoções. Desde então, o processo passou a ser de competência federal. Isso significa que o TJGO não pode mais emitir novas ordens de despejo. Apesar disso, as 32 casas já desocupadas permanecem sob posse dos herdeiros.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) para ingressar no processo como assistente. O objetivo é reforçar a análise sobre a condição da comunidade como território quilombola. Caso essa condição seja confirmada, a área poderá passar a ter proteção definitiva da União.
Famílias resistem após STF suspender desocupações em fazenda de Caiado. Foto: Divulgação
A decisão mais recente do STF não resolve o mérito do caso, mas assegura a permanência temporária das famílias ainda residentes. As discussões sobre a propriedade da terra e a validade da autodeclaração quilombola seguirão em novas etapas judiciais.
Enquanto isso, moradores que já perderam seus lares relatam perdas irreparáveis. Muitos afirmam que tiveram casas, hortas e criações destruídas. Para a comunidade, a decisão da Corte Suprema representa uma chance de reconstruir a luta em busca de permanência e reconhecimento.
O post STF barra derrubada em área de conflito em terras ligadas aos Caiados apareceu primeiro em O Hoje.
