Mais de dois mil bebês nascidos em Goiás entre janeiro e maio de 2025 foram registrados sem o nome do pai na certidão de nascimento. No total, 2.190 registros foram feitos dessa forma, de acordo com dados do Portal da Transparência do Registro Civil. Para enfrentar essa realidade e garantir o direito à identidade e à dignidade de crianças, adolescentes e adultos, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza, no dia 16 de agosto, o mutirão nacional “Meu Pai Tem Nome”. As inscrições estão abertas até o dia 8 do mesmo mês.
A iniciativa promove, de forma gratuita, o reconhecimento de paternidade ou maternidade biológica e também socioafetiva, inclusive nos casos em que o pai ou a mãe já tenham falecido. O reconhecimento pode ocorrer com ou sem necessidade de exame de DNA. Quando há dúvidas, a equipe do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria, formada por psicólogos e assistentes sociais, realiza estudos psicossociais para embasar os pedidos judicialmente.
A proposta do mutirão é dar um passo efetivo para que pessoas que não tiveram seus vínculos familiares formalizados tenham esse direito garantido, conforme prevê a Constituição Federal. Além disso, o programa visa contribuir com a reparação de lacunas históricas e emocionais deixadas pela ausência do nome do pai ou da mãe nos documentos oficiais.
“Nosso desejo é que haja tempo hábil para que os interessados apresentem os documentos solicitados e que possamos dar os encaminhamentos necessários. Queremos que o Dia D possa ser um momento de celebração dessas famílias”, afirmou o defensor público Bruno Malta, coordenador estadual da campanha.
A ausência do nome paterno nas certidões ainda é uma realidade expressiva em Goiás. Nos últimos cinco anos, foram registrados 42.071 casos no Estado. Em nível nacional, os números são ainda mais alarmantes: entre janeiro e maio deste ano, 1.417.513 crianças foram registradas sem a identificação do genitor. Desde 2020, já são mais de 65 mil casos no País.
O programa “Meu Pai Tem Nome” foi criado justamente para enfrentar esse cenário. No mutirão, é possível resolver questões ligadas ao reconhecimento de vínculo mesmo nos casos em que não há certeza biológica ou quando o laço é apenas afetivo, como em situações em que uma pessoa cria uma criança como se fosse seu filho ou filha, mesmo sem laço de sangue. Nesses casos, o reconhecimento socioafetivo também tem respaldo legal e pode ser formalizado pela Defensoria.
Em Goiás, o Dia D será realizado presencialmente em oito cidades: Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Anápolis, Valparaíso, Luziânia e Águas Lindas de Goiás. Já nos demais municípios goianos, o atendimento será feito de forma virtual, por meio de mediação por videoconferência.
As inscrições devem ser feitas presencialmente nas cidades onde há unidades da DPE-GO. Em outras regiões, é possível iniciar o procedimento pelo WhatsApp, no número (62) 98330-0095. A Defensoria orienta que os interessados procurem o serviço com antecedência para garantir tempo hábil para a entrega de documentação e eventual agendamento de exame de DNA, se necessário.
A campanha também destaca a importância de garantir o direito à filiação como um ato de cidadania e justiça social. Para além da formalização documental, o reconhecimento da paternidade ou maternidade impacta diretamente na autoestima e no pertencimento das pessoas envolvidas, além de assegurar direitos patrimoniais, como herança e pensão, e benefícios sociais, como plano de saúde e inclusão em programas assistenciais.
O mutirão é promovido pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e acontece simultaneamente em todo o País. Em Goiás, a edição de 2025 reforça o compromisso da Defensoria com a garantia de direitos fundamentais e o fortalecimento dos laços familiares e sociais. A expectativa é de que centenas de famílias sejam beneficiadas ao longo do mês de agosto.
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