A Polícia Civil de Goiás (PC-GO) indiciou o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), o secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Francisco Elísio, o ex-prefeito Rogério Cruz e os ex-titulares da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Denes Pereira e Breno Raner, pelo funcionamento do Aterro Sanitário da Capital sem licença ambiental. A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) abriu inquérito após relatos e vídeos que mostraram vazamento de chorume no Córrego Caveirinha, no início de 2024. Em abril deste ano, a Justiça determinou a interdição progressiva do local diante do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo o promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, as falhas encontradas no Aterro Sanitário “elevam a possibilidade de impactos sobre o curso hídrico que margeia a propriedade”. O representante do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) apontou problemas estruturais como drenagem pluvial deficiente, erosões e risco de instabilidade geotécnica.
“Foi constatada a descida de água sem qualquer disciplinamento em taludes e pontos de afloramento de percolado, o que indica drenagem ineficiente do chorume”, afirmou. O promotor listou ainda localização inadequada do aterro sanitário, ausência de licenças obrigatórias, projetos de impermeabilização ineficazes, monitoramento precário, cobertura e disposição de resíduos fora das normas, deficiência na gestão do lixiviado — líquido poluente resultante da passagem de água através de resíduos sólidos, como lixo e solo, que carrega consigo substâncias dissolvidas — e risco real de deslizamentos.
Relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) confirmou que o aterro sanitário opera sem licenciamento ambiental válido e recebe volume de resíduos muito acima do projetado. O documento registrou a inexistência de estruturas previstas no TAC, como Estação de Tratamento de Esgoto ( ETE) avançada, planta de triagem de recicláveis, usina de compostagem e unidade de beneficiamento de resíduos da construção civil. Em julho deste ano, o MP-GO ajuizou ação de execução para cobrar R$ 45.136.229,60 do Paço por danos ambientais e multas pelo descumprimento do acordo, valor que inclui R$ 33 milhões reconhecidos no TAC como reparação integral dos danos.
O MP-GO sustenta que o valor executado inclui multas contratuais, diárias e que obrigações essenciais previstas no aditivo ao TAC não foram cumpridas, entre elas a elaboração de editais de licitação para obras de adequação, a contratação de serviços temporários e a destinação de pelo menos 40% dos rejeitos a aterros privados licenciados na Região Metropolitana. O promotor também requereu comunicação ao Tribunal de Contas sobre as multas aplicadas para verificação da regularidade do aterro sanitário dos gastos públicos.
O processo de fiscalização envolveu perícias técnicas, vistorias no local e coleta de depoimentos que constataram inconsistências no aterro sanitário entre o projeto aprovado e a obra existente. Técnicos da Semad e do MP-GO registraram ausência de sistema de drenagem vertical eficiente, pontos onde o percolado aflora à superfície e falhas nas camadas de impermeabilização. Também foram identificadas deficiências no monitoramento ambiental, registros incompletos sobre volumes e destinos de resíduos e insuficiência de equipamentos de contenção.
Cronograma não cumprido para o Aterro Sanitário
Aterro Sanitário de Goiânia
Foto: Google Earth)
O TAC de 2020 previa cronograma de obras e investimentos para transformar o aterro sanitário em Centro de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos, com implantação de unidades de triagem, compostagem e tratamento de percolados, além da contratação de aterros privados para parte dos rejeitos. Segundo o MP-GO, o não cumprimento dessas cláusulas agravou o passivo ambiental e impediu a implementação de medidas que reduziriam riscos sanitários e hidrológicos.
Relatório técnico da Semad de 2025 detalhou falhas no aterro sanitário, na parte de drenagem do percolado, ineficiência na captação de gases com risco de explosões, problemas de erosão no maciço em operação e recepção irregular de resíduos da construção civil. “A situação atual é resultado de anos de negligência e o aterro funciona como lixão desde 2011”, disse o promotor Juliano de Barros.
Em nota, a Prefeitura de Goiânia afirmou que o indiciamento de Sandro Mabel por causa do aterro sanitário é “infundado e ignora o contexto técnico-administrativo da gestão”. A administração ressaltou que o prefeito assumiu em janeiro de 2025 e herdou o passivo ambiental, ao adotar medidas para regularização e cumprimento do TAC. “O prefeito não deu causa à suspensão da licença, tomou providências efetivas e não poderia interromper serviço essencial sem risco à coletividade”, declarou a nota.
A gestão do ex-prefeito Rogério Cruz informou que “sempre atuou dentro das normas ambientais e determinou providências imediatas diante de notificações técnicas”, ao reafirmar a confiança na Justiça. O caso segue para análise do Ministério Público e, se chegar à Justiça, pode resultar em responsabilizações civis, administrativas e penais. Enquanto isso, o aterro permanece em operação precária e Goiânia convive com um passivo ambiental que exige respostas urgentes das gestões responsáveis.
A Seinfra informou que o Aterro Sanitário de Goiânia enfrentava problemas estruturais e de gestão acumulados em administrações anteriores. A gestão Mabel afirmou que, desde o início de 2025, tem adotado medidas técnicas e estruturais para regularizar o local. “Atualmente, o aterro opera de forma segura, com monitoramento constante, eficiência operacional e conformidade com normas ambientais”. afirmou o Paço.
O jornal O HOJE entrou em contato com Denes Pereira, mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno. Quanto a Breno Raner, a edição não conseguiu contato, mas o espaço segue aberto para manifestação.
