A Prefeitura de Goiânia iniciou nesta segunda-feira (3/11) a Semana de Conciliação, uma ação promovida pela Procuradoria Geral do Município (PGM) em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para facilitar a regularização de débitos municipais. Durante o período, contribuintes podem obter descontos de até 99% em juros e multas em impostos atrasados, com condições especiais de pagamento à vista ou parcelado, tanto de forma presencial quanto online.
Descontos progressivos e formas de pagamento
Os descontos variam conforme o número de parcelas:
99% para pagamento à vista;
90% para parcelamento de 2 a 10 vezes;
80% entre 11 e 20 parcelas;
70% entre 21 e 30 parcelas;
60% entre 31 e 40 parcelas;
50% entre 41 e 60 parcelas.
As parcelas mínimas são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas, e o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ser feito em até sete dias após o acordo.
Onde e como participar
Os atendimentos acontecem no Fórum Cível de Goiânia, localizado no Park Lozandes, das 8h às 18h, nas unidades do Atende Fácil, e também pelo site oficial da Prefeitura (goiania.go.gov.br).
Foto: Divulgação
Os contribuintes podem optar por atendimento presencial ou online, conforme sua conveniência.
Documentação exigida
Para pessoa física, é necessário apresentar:
CPF e RG;
comprovante de residência e de renda;
autodeclaração de hipossuficiência.
Para pessoa jurídica, os documentos exigidos são:
contrato social;
balanço patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
extratos bancários;
declaração de dificuldades financeiras assinada pelo representante legal.
Representantes legais devem portar procuração e documentos pessoais. Nos casos de imóveis de pessoas falecidas, é obrigatório atualizar o cadastro imobiliário junto à Sefaz antes de formalizar o pedido.
Atendimento simplificado e sem burocracia
A Semana de Conciliação visa facilitar a resolução de conflitos judiciais e permitir que cidadãos e empresas regularizem pendências sem burocracia. A iniciativa faz parte do esforço da Prefeitura de Goiânia para ampliar a arrecadação municipal e incentivar a adimplência de contribuintes.
