A Prefeitura de Aparecida de Goiânia dá mais um passo na modernização da gestão pública e, a partir do próximo 1º de junho, todos os processos administrativos passam a ser 100% digitais. A mudança está formalizada no Decreto Municipal nº 1.443, publicado na edição do Diário Oficial do Município de 23 de maio.
Com a medida, todos os trâmites passam a ser realizados exclusivamente pelo sistema PRODATA – módulo Digital Doc, abrangendo órgãos da administração direta e indireta. Os processos físicos protocolados até 31 de maio seguem tramitando em papel, mas apenas até sua conclusão.
“Estamos dando mais um passo na modernização da gestão pública. A adoção do processo digital garante mais agilidade, transparência e eficiência. É um avanço que reduz burocracia, melhora o atendimento ao cidadão e fortalece o controle dos atos públicos”, destaca o prefeito Leandro Vilela.
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Transformação digital com regras definidas
O decreto institui também um Comitê Gestor do Processo Digital, responsável por gerir o sistema, regulamentar procedimentos, treinar servidores e solucionar questões técnicas. O comitê é composto por representantes das secretarias de Ciência, Tecnologia e Informação; Administração; Fazenda; Governo; e Transparência.
Cada secretaria e órgão deverá indicar servidores responsáveis por orientar as equipes internas, repassar informações, solicitar capacitações e gerenciar cadastros no sistema.
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Fim do papel e validade jurídica digital
O novo sistema estabelece regras claras para assinatura eletrônica, tramitação, digitalização e guarda dos documentos administrativos, garantindo validade jurídica, integridade e autenticidade. Documentos assinados digitalmente ou digitalizados passam a ter o mesmo valor legal dos documentos físicos originais.
O acesso aos processos será feito de forma digital, com garantia de sigilo nos casos previstos em lei. Todos os documentos seguirão critérios de tabela de temporalidade e diretrizes arquivísticas, assegurando a preservação e a rastreabilidade de informações no longo prazo.
Além de promover maior eficiência administrativa, a medida também tem foco na sustentabilidade, com a redução do uso de papel, mais controle dos atos públicos e facilidade de acesso às informações tanto pelos servidores quanto pelos cidadãos.
