Termina neste domingo (12) o prazo para que proprietários de lotes com mato alto regularizem a limpeza dos terrenos em Anápolis sem aplicação de multa.
A intimação geral foi publicada no Diário Oficial do Município em 13 de março, estabelecendo 30 dias para que responsáveis por lotes baldios na zona urbana realizassem a limpeza e manutenção das áreas.
A partir do fim do prazo, quem não cumprir a determinação estará sujeito a multa inicial de 10% sobre o valor do IPTU ou ITU. Em caso de reincidência, a penalidade sobe para 30% e pode chegar a 50% se a irregularidade persistir.
Além das multas, a legislação municipal prevê que, caso o proprietário não realize a limpeza após a notificação, a própria prefeitura poderá executar o serviço. Nesses casos, será cobrada indenização de R$ 3,00 por metro quadrado, valor destinado a cobrir os custos da roçagem e manutenção, podendo ser incluído posteriormente na cobrança do IPTU.
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A medida tem como objetivo combater o abandono de terrenos e reduzir riscos à população, como proliferação de insetos, animais peçonhentos e problemas de saúde pública.
Segundo o secretário de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Thiago de Sá, a fiscalização será intensificada após o prazo. “Quem mantiver o imóvel irregular estará sujeito às penalidades previstas no Código de Posturas”, afirmou.
