O plano de desocupações anunciado pelo prefeito Sandro Mabel (UB) tem gerado tensões em diferentes regiões de Goiânia. As ações, que incluem a demolição de construções irregulares ou abandonadas, integram um cronograma iniciado em setembro e devem ocorrer, segundo o próprio prefeito informou ao jornal Opção, pelo menos duas vezes por semana. O objetivo, conforme a Prefeitura, é combater focos de criminalidade, tráfico de drogas e exploração sexual.
Na prática essa desocupação, porém, parte das operações tem sido marcada por denúncias de abusos e questionamentos sobre a legalidade dos procedimentos. Na manhã do dia 23 de outubro, moradores do Residencial Paulo Pacheco, na Região Noroeste, relataram o uso de spray de pimenta, ofensas e demolições sem ordem judicial durante uma ação conjunta da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e servidores da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic).
O vereador Fabrício Rosa (PT) acompanhou o caso de desocupação e protocolou denúncias no Ministério Público de Goiás (MP-GO), na Defensoria Pública e no Conselho Nacional de Direitos Humanos. Segundo ele, a equipe da prefeitura “atuou com abuso de poder e uso excessivo da força, sem qualquer decisão administrativa ou judicial que justificasse a operação”.
“Quando as pessoas pediram para ver o documento que autorizava as demolições, os agentes públicos se recusaram a mostrar e alegaram, de forma mentirosa, que havia uma decisão judicial e ordem do Ministério Público”, relatou o parlamentar. De acordo com Rosa, o fiscal presente no local “decidia no momento quais estruturas seriam demolidas, sem planejamento prévio ou notificação aos moradores”.
A denúncia da desocupação encaminhada ao MP-GO solicita que o órgão apure o caso e determine medidas para garantir que o servidor envolvido, apontado como reincidente em situações de violência, não volte a participar das ações de campo. “As famílias vivem em insegurança e precisam de esclarecimentos sobre a legalidade dessas demolições”, afirma o vereador.
Em nota enviada ao O HOJE, a prefeitura de Goiânia, por meio da Sefic,afirmou que a operação teve como foco “a demolição de casas em construção que não estavam habitadas”, com o objetivo de impedir o avanço de novas ocupações irregulares. A administração destacou ainda que as ações são feitas de forma conjunta entre a GCM, Defesa Civil e Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), priorizando imóveis considerados abandonados ou com risco à segurança e à saúde pública.
Ainda segundo ela, o plano faz parte de uma política mais ampla de “eliminação de imóveis sem função social utilizados para atividades criminosas”. A população, conforme a nota, pode denunciar imóveis abandonados ou em uso irregular pelo telefone 153, da GCM.
Porém ao ser questionada sobre o cronograma das desocupações, para onde essas pessoas estão sendo levadas e se a prefeitura possui uma ordem judicial, a instituição não se manifestou sobre o assunto.
DESOCUPAÇÃO SETOR ESTRELA DALVA
Em julho deste ano, famílias que vivem na Ocupação Estrela Dalva, situada em área pública destinada à moradia popular, denunciaram que foram também surpreendidos por uma operação de despejo determinada pela prefeitura. A ação, coordenada pela Sefic, cumpre uma decisão judicial e, segundo a pasta, atinge exclusivamente imóveis que ainda não são habitados.
Segundo a secretaria, o objetivo da operação é conter o avanço de novas moradias irregulares na região e impedir novas invasões. No entanto, moradores denunciam que a prefeitura também estaria demolindo residências de famílias que moram no local.
A Defensoria Pública de Goiás acompanha parte das ocorrências de desocupação e afirma que “as ações de desocupação não podem gerar pessoas desabrigadas, em situação de rua”. A defensora pública Carolina Byrro, subcoordenadora de Questões Fundiárias e Urbanísticas do Núcleo de Direitos Humanos, ressaltou que a desocupação “não deve ocorrer sem a oferta de alternativa habitacional ou abrigo temporário”.
Ela ainda ressalta que cada caso de desocupação precisa ser analisado individualmente. “Há situações em que o próprio direito à propriedade está em disputa, o que amplia os direitos que precisam ser protegidos. A Defensoria requer a suspensão de ações de desocupação quando há risco ao direito à moradia, como já ocorreu em outras áreas de Goiânia”, explicou.
Carolina, informou a importância de garantir proteção às famílias antes de qualquer desocupação. “As ações de desocupação não podem gerar pessoas desabrigadas, em situação de rua. Portanto, o primeiro direito das famílias afetadas por situação de desocupação é ao abrigamento. A desocupação não deve ocorrer sem a oferta de alternativa habitacional.”
O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria explicou como acompanha as denúncias de desocupação em Goiás. “A Defensoria Pública, através do seu Núcleo de Direitos Humanos, recebe cotidianamente denúncias acerca de ações de desocupação, seja em Goiânia, seja em todo o Estado. Assim, cada caso é analisado para a oferta do apoio jurídico coletivo…”
Em nota enviada ao O HOJE a GCM afirmou que atua de forma integrada com a Defesa Civil, Sefic e Seinfra no processo de demolição dos imóveis abandonados, garantindo a segurança dos agentes públicos e dos moradores da região e atuando conforme o Procedimento Operacional Padrão (POP). Os locais são identificados por meio de denúncia, ou levantamento durante o patrulhamento local.
