O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Regulação (AGR), deu um passo importante no combate ao transporte clandestino intermunicipal de passageiros ao firmar um acordo de cooperação técnica e operacional com a Polícia Rodoviária Federal em Goiás (PRF-GO).
A parceria garante à AGR o acesso ao sistema Alerta Brasil, um banco de dados nacional de identificação de veículos utilizado em todo o país para fins de segurança viária. A iniciativa visa ampliar a eficácia das operações de fiscalização, promovendo a integração entre serviços de inteligência e ações práticas no combate ao transporte irregular. Em 2023, mais de 250 veículos clandestinos foram apreendidos em Goiás.
Segundo o presidente da Agência, Wagner Oliveira Gomes, a cooperação com órgãos como a PRF, Polícia Militar e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é essencial para garantir segurança não apenas aos passageiros, mas também aos fiscais que atuam nas rodovias. “Quem vive à margem da lei, por exemplo, não viaja no transporte regular, vai procurar o clandestino”, afirma.
Wagner destaca ainda que essa cooperação técnica com a PRF é fundamental para elevar a efetividade das ações de fiscalização. “Nesse compartilhamento de informações, a PRF também eleva a efetividade das ações sob sua competência”, completa. A PRF colabora com estrutura nas barreiras rodoviárias e apoio operacional às equipes da AGR.
Para o superintendente da PRF em Goiás, inspetor Evandro Dalton, o acesso ao Alerta Brasil, anteriormente restrito, vem sendo ampliado gradativamente pelo Ministério da Justiça. “O monitoramento por câmeras é intenso em todo o país; nossa prioridade é dar condições operacionais para que a inteligência seja efetivamente usada nas fiscalizações”, ressalta. Segundo ele, Goiás é referência nacional em integração entre instituições. “Aqui é outro mundo”, resume.
Compartilhamento de dados pode gerar mais de dois milhões de novas informações
O assessor técnico da presidência da AGR, Thiago Nepomuceno Carvalho, explica que a troca de informações com a PRF pode resultar em mais de dois milhões de dados novos nos próximos meses, especialmente com a integração de serviços semiurbanos intermunicipais de passageiros. “Em contrapartida, a PRF nos fornece o acesso ao Alerta Brasil, que temos usado com parcimônia e que tem elevado o número de abordagens assertivas”, afirma.
A integração das instituições ocorre no contexto da campanha Maio Amarelo, promovida pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, com foco na redução de acidentes e mortes nas rodovias brasileiras.
De acordo com Wagner Oliveira, o transporte clandestino é uma ameaça não apenas para os passageiros, mas para todo o sistema de mobilidade. “Motoristas sem habilitação, veículos sem manutenção, falta de seguro e de higiene, além do desrespeito às normas sanitárias, tornam esse tipo de transporte extremamente perigoso”, alerta.
Pedro Quermes, coordenador adjunto de fiscalização da Agência, reforça os riscos do transporte irregular: “Além da insegurança, o passageiro não tem qualquer respaldo do poder público em caso de acidente, e pode sofrer transtornos se houver fiscalização durante a viagem”.
O transporte clandestino também representa risco social, pois pode ser utilizado por pessoas que não querem ser identificadas, como foragidos ou criminosos. “Já flagramos situações envolvendo drogas e tentativa de abuso sexual em veículos clandestinos”, relata Pedro.
Ele destaca ainda que, do ponto de vista legal, o transporte clandestino não passou pelo crivo da administração pública, utiliza veículos inadequados e promove evasão tributária, o que causa prejuízos ao Estado.
Outro ponto de alerta, segundo Pedro, é o impacto negativo na economia. A evasão de impostos gerada pelo transporte ilegal compromete investimentos públicos em infraestrutura e segurança. Além disso, o transporte irregular cria uma concorrência desleal com as empresas legalmente estabelecidas, desestimulando a formalização e gerando prejuízos a todo o setor.
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