O Ministério Público de Goiás, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul), iniciou nesta quinta-feira (5) uma nova fase da Operação Regra Três, que resultou na prisão preventiva de agentes públicos e profissionais ligados à Câmara Municipal de Rio Verde. A investigação apura suspeitas de fraude em contratações relacionadas à realização de concursos públicos.
Entre os presos está o vereador Idelson Mendes, presidente da Câmara de Rio Verde, além de dois servidores do Legislativo municipal e dois advogados apontados como participantes do esquema. A Justiça também determinou novamente a prisão preventiva do delegado da Polícia Civil Dannillo Proto, que já estava preso por fases anteriores da operação.
Segundo o Ministério Público, os investigados são suspeitos de manipular contratações de concursos públicos para favorecer uma instituição de ensino, direcionando contratos e explorando a arrecadação das taxas de inscrição, além de possíveis conflitos de interesses envolvendo advogados ligados ao Legislativo. O Gaeco apura a elaboração de documentos para simular legalidade, bem como pagamentos irregulares e desvios de recursos, com o objetivo de identificar o destino do dinheiro e os beneficiários do esquema.
Operação Regra Três
Segundo a promotora Anna Edesa Ballatore Holland Lins Boabaid, coordenadora do Gaeco Sul, a investigação teve início para apurar possíveis crimes contra a administração pública praticados por um delegado de polícia no âmbito da Secretaria Estadual de Educação. Com o avanço das apurações e o oferecimento das denúncias, a investigação foi aprofundada e passou a identificar a participação de outros envolvidos em ilícitos semelhantes, desta vez ligados ao Poder Legislativo de Rio Verde, o que resultou na deflagração da quarta fase da Operação Regra Três.
“[…]E o objetivo, então, da operação de hoje foi o cumprimento dessas cautelares, foram cinco músicas e apreensões, uma delas na Câmara. Câmara Municipal, quatro em pessoas físicas, três pessoas integrantes do Poder Legislativo, um vereador e dois servidores e uma outra pessoa terceira envolvida e também houve o cumprimento de três mandados de prisão preventiva todos decorrentes dessa apuração que nós estamos fazendo.” afirma.
Foto: Reprodução
De acordo com a promotora, a investigação constatou que, no fim de 2023, a Câmara Municipal contratou o Instituto Delta Proto, por meio de inexigibilidade de licitação, para a realização de um concurso público. O contrato foi posteriormente suspenso e anulado pela Justiça, assim como o concurso, após ação civil pública do Ministério Público. Apesar de o certame não ter sido realizado, cerca de R$ 415 mil em taxas de inscrição, pagas por mais de dois mil candidatos, não foram devolvidos, mesmo com decisão judicial. As apurações também identificaram outras duas contratações suspeitas ao longo de 2024, envolvendo empresas ligadas ao principal investigado da operação.
De acordo com o promotor Fabrício Lamas, a investigação identificou diversas fraudes nas contratações, começando pela escolha da banca organizadora do concurso, que teria ocorrido mediante contrapartidas indevidas, o que é considerado extremamente grave.
Além da apropriação das taxas de inscrição pagas por mais de duas mil pessoas, que não foram devolvidas nem mesmo após decisão judicial, as apurações apontam que outras duas contratações também foram fraudadas com o objetivo de repassar recursos ao responsável pelo concurso para cumprir a devolução, o que não ocorreu. Segundo o promotor, houve ainda pagamento irregular, como o repasse de R$ 56 mil por um serviço avaliado em cerca de R$ 7 mil, evidenciando dupla apropriação de recursos públicos e privados. As investigações contam com provas diretas, incluindo mensagens que detalham os responsáveis e o esquema das contratações.
“Houve fraude claríssima nessas contratações para que se obtivesse o dinheiro. E aí seria em suma tanta irregularidade no concurso, quanto a contrapartida no concurso público que foi, como a apropriação desses valores e como a apropriação de outros valores que foram desviados para serem devolvidos, mas nem esses foram devolvidos.” ressalta
Segundo o promotor Marcelo Borges Amaral, a partir da prisão e denúncia de um delegado, o Ministério Público identificou uma sequência contínua de crimes no Poder Legislativo de Rio Verde, em que uma irregularidade é cometida para encobrir outra. As investigações apontam que os valores envolvidos foram desviados e não devolvidos, começando pela apropriação das taxas de inscrição de concursos públicos e, posteriormente, pela prática de novos crimes na tentativa de cobrir o prejuízo, cujo dinheiro também acabou sendo apropriado.
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