O lixão de Padre Bernardo está bem perto de encerrar completamente suas atividades. A empresa responsável pela administração solicitou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) o encerramento das atividades do lixão Ouro Verde. Agora, para completar o fechamento, é preciso que sejam cumpridas medidas de recuperação ambiental.
No dia 18 de junho de 2025, o lixão sofreu um desmoronamento de lixo e outros dois em novembro do ano passado. Mesmo que o pedido só tenha sido formalizado esta semana, o lixão não recebe resíduos desde o dia 19 de junho. A razão para a demora foi o entendimento de que, antes de se discutir o encerramento definitivo, era preciso concluir a etapa da gestão emergencial dos danos provocados pelo desastre.
Para que a Semad continue com o pedido, o empreendimento deve apresentar um Plano de Descomissionamento e Encerramento das Atividades com Anotação de Responsabilidade Técnica, que é o documento que estabelece os responsáveis técnicos e legais por obras ou procedimentos, com, no mínimo: diagnóstico ambiental atualizado da área; medidas emergenciais já adotadas; ações de contenção, remoção e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e do chorume que atingiram o curso hídrico; plano de remediação das áreas impactadas; programa de monitoramento ambiental do solo, águas superficiais e subterrâneas; bem como cronograma físico de execução.
Situação atual
Após quase nove meses desde o primeiro desmoronamento, o lixão Ouro Verde continua a receber visitas semanais de técnicos da Semad para avaliar as condições. Nas avaliações, o período chuvoso foi identificado como motivo que potencializou o risco de novas ocorrências. Mesmo assim, o local recebeu as devidas ações de contenção e não está em alerta máximo para os riscos, informa a Semad.
O principal ponto de atenção nos últimos meses, que demandou mais atenção, foram as lagoas de chorume. Ao todo, na época do deslizamento, existiam cinco, todas em sua capacidade máxima antes das chuvas do ano passado começarem. Por conta disso, a Semad ordenou a construção de uma sexta lagoa para evitar o transbordamento das restantes, que foi feita.
Atualmente, as lagoas 2 e 4 apresentam um volume inferior a 50% de suas capacidades de armazenamento. A lagoa 3 também está abaixo dos 50%, mas encontra-se fora de funcionamento de forma temporária, a pedido da Semad, para manutenção. Já a lagoa 5 mantém um nível elevado, próximo de alcançar sua capacidade máxima de armazenamento.
Relembre o caso
Na manhã do dia 18 de junho, uma montanha de lixo desabou no lixão Ouro Verde, que fica na região do Entorno do Distrito Federal. O episódio acendeu o alerta para os impactos ambientais na área, já que, na ocasião, cerca de 42 mil toneladas de lixo atingiram o Córrego Santa Bárbara, o que provocou contaminação e danos ambientais graves.
Após o primeiro desmoronamento, a Semad enviou equipes ao local, que continuam a acompanhar a situação até o momento atual. No dia seguinte (19 de junho), o lixão deixou de receber resíduos.
O empreendimento, que é privado, operava na época a partir de decisões judiciais que autorizaram o funcionamento sem o licenciamento adequado. Além disso, identificaram descumprimento do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado em 2019. Em várias ocasiões, o Ministério Público conseguiu derrubar as liminares, mas a empresa retomou as atividades por meio de novas decisões judiciais. O último retorno ocorreu em agosto de 2023, após nova autorização da Justiça.
Cinco meses depois da primeira ocorrência, na noite do dia 12 de novembro, um novo deslizamento de resíduos foi registrado. Segundo informações da Semad, o deslizamento ocorreu na mesma pilha que cedeu em junho daquele ano e envolveu aproximadamente 3 mil toneladas de resíduos sólidos. Apesar da gravidade, não houve contaminação do córrego.
Além dos problemas anteriores, no dia 25 de novembro, a pilha antiga voltou a ceder, em decorrência de chuva intensa. De acordo com a secretaria, o deslizamento aconteceu durante a madrugada, provocado por uma precipitação de cerca de 140 milímetros registrada nas horas que antecederam o episódio.
Da mesma forma que ocorreu no incidente inicial, o material contaminante atingiu novamente o leito do Córrego Santa Bárbara. O consumo de água deste leito de água permanece vedado desde o mês de junho, devido à poluição causada pelo primeiro colapso registrado.
Desmoronamentos causam consequências ambientais e hídricas
Mais de 40 mil toneladas de resíduos desmoronaram em três ocorrências diferentes – Foto: Divulgação/Semad
O desmoronamento do lixo causou sérios danos ao Córrego Santa Bárbara, o que exigiu a implementação urgente de medidas emergenciais para solucionar o problema. Após a ocorrência do primeiro desmoronamento, o Governo de Goiás decretou situação de emergência ambiental no município de Padre Bernardo. Desde então, a Semad trabalha na mitigação dos danos, com avaliações periódicas para controlar possíveis novos desastres.
A Semad fez uma nova vistoria e constatou que o lixo foi removido com o auxílio de duas escavadeiras hidráulicas e caminhões. Além disso, os resíduos foram levados para a nova célula do aterro. Durante a inspeção, uma equipe de catadores retirou materiais da Área de Preservação Permanente (APP).
Até hoje, permanece em vigor a portaria de 19 de junho, assinada pela secretária da pasta ambiental, Andréa Vulcanis, que proíbe a captação de água do Córrego Santa Bárbara pela população. Esse manancial era utilizado principalmente para irrigação de plantações vizinhas e para consumo animal. Enquanto a portaria valer, a empresa Ouro Verde se compromete a fornecer o abastecimento de água aos moradores da região.
A Semad continua a exigir dos responsáveis pelo empreendimento a realização de estudos sobre a presença de metais pesados e outras substâncias contaminantes no córrego, além de analisar amostras em seu laboratório. Por enquanto, a partir das análises, a secretaria ainda não considera segura a suspensão da portaria de 19 de junho, especialmente porque as chuvas podem carregar resíduos remanescentes no solo e perpetuar a contaminação do leito.
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