A polícia civil do estado de Goiás (PCGO), por meio da 4ª delegacia de polícia de Goiânia, prendeu em flagrante uma mulher hoje (6) por suspeita de comercialização irregular do medicamento tirzepatida, conhecido comercialmente como mounjaro.
A prisão ocorreu após diligências identificarem a oferta do produto em um grupo de whatsapp denominado “sebae delas – goiás”, onde a suspeita divulgava preços e condições de venda, sem a exigência de prescrição médica.
Detalhes do flagrante e apreensão
A mulher foi abordada na calçada de sua residência no momento em que se preparava para comercializar uma unidade do medicamento. no interior do imóvel, a equipe encontrou:
oito (8) caixas do medicamento, sendo seis (6) destinadas à venda e duas (2) já abertas.
parte do material estava acondicionada em geladeira, fora de uma cadeia de custódia sanitária regulamentada.
A conduzida confessou que os produtos seriam trazidos do paraguai, sem comprovação de origem, armazenamento adequado ou licença sanitária.
Penalidade e fiança
Em tese, a prática se enquadra nos delitos previstos do código penal (comercialização e depósito de produto medicinal sem normas sanitárias e com procedência ignorada).
Embora a pena máxima para o artigo seja de 15 anos de reclusão, uma decisão do STF repristinou a pena original (1 a 3 anos). com base nisso, a autoridade policial ratificou a prisão em flagrante e arbitrou uma fiança de R$ 12.600,00. o valor foi determinado levando em conta a condição econômica da conduzida e o potencial financeiro da atividade ilícita.
As investigações prosseguem para identificar a rede de fornecimento e apurar eventual associação criminosa. a polícia civil alerta que a venda de medicamentos sujeitos a prescrição sem observância das normas sanitárias coloca em risco a saúde coletiva e configura crime.
