O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao Município de Goiânia a suspensão imediata do edital de licitação que prevê o aluguel de dez veículos, entre eles um SUV blindado destinado ao prefeito Sandro Mabel. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Flávio Cardoso Pereira, foi motivada pelo estado de calamidade financeira da prefeitura e pela ausência de justificativa plausível quanto aos níveis de violência na cidade para embasar a contratação de carros blindados.
O processo licitatório, identificado pelo Pregão Eletrônico nº 90004/2025, estima um gasto de R$ 3,7 milhões ao longo de quatro anos. O veículo destinado ao prefeito, por si só, poderá gerar uma despesa superior a R$ 720 mil no período. A licitação inclui ainda outros nove carros, entre SUVs grandes, sedans e uma caminhonete cabine dupla. Os automóveis atenderiam também à vice-prefeita, Claudia Lira, e a titulares de pastas da administração pública.
O MPGO instaurou inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades na contratação. Segundo o promotor responsável, além do cenário fiscal delicado, a prefeitura não demonstrou que o uso de carros com blindagem e elevado custo se justifique por critérios técnicos ou legais. A recomendação também alerta para a responsabilização dos agentes públicos envolvidos, inclusive por eventual improbidade administrativa.
A justificativa da prefeitura, conforme documento obtido, baseia-se em critérios de segurança, conforto e adequação ao protocolo das agendas oficiais. A administração alegou que a nova licitação só foi aberta após a empresa atual se recusar a renovar o contrato em vigor, datado de 2022, devido à defasagem de valores. O Executivo municipal informou ainda que vencerá a licitação a empresa que apresentar o menor preço global.
R$ 3,7 milhões em carros: MP pede suspensão de licitação da prefeitura. Foto: Divulgação
A contratação foi formalizada em abril de 2025 e aprovada pelo Comitê de Controle de Gastos no mês seguinte. Entre os custos previstos estão manutenção, seguro, licenciamento, depreciação e possíveis atualizações tecnológicas. O prazo para concluir o processo licitatório e iniciar os serviços é de até três meses.
O MPGO, por sua vez, considera a medida desproporcional diante da atual crise fiscal enfrentada pela prefeitura. A recomendação busca prevenir danos ao erário e garantir que, em caso de judicialização, não haja alegações de desconhecimento ou boa-fé por parte dos gestores.
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