O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (21), que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste esclarecimentos em até 24 horas sobre um possível descumprimento de medida cautelar. A ordem judicial proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, como parte das condições impostas no inquérito que apura supostos ataques à democracia.
Declaração de Bolsonaro no Congresso
A medida foi tomada após Bolsonaro participar de um evento na Câmara dos Deputados, onde fez declarações públicas que foram amplamente divulgadas nas redes sociais. Durante o encontro, o ex-presidente mostrou sua tornozeleira eletrônica à imprensa e declarou, entre outros pontos, que “não roubou, não matou e não traficou”, referindo-se às acusações que enfrenta. A fala foi reproduzida em plataformas digitais por perfis de terceiros, inclusive pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente.
Moraes entendeu que houve intenção de repercussão nas redes e apontou possível violação direta da cautelar. O ministro incluiu no despacho imagens das publicações feitas com o conteúdo, evidenciando que a ordem judicial pode ter sido burlada. Diante disso, advertiu que o não cumprimento da decisão judicial poderá levar à decretação imediata da prisão preventiva do ex-mandatário.
STF cobra esclarecimentos da defesa de Bolsonaro. Foto: Divulgação
O episódio ocorreu poucas horas depois de Moraes reforçar, em outro despacho, os limites do uso de redes sociais por Bolsonaro. A decisão anterior já determinava que qualquer tipo de veiculação, transmissão ou retransmissão de falas do ex-presidente seria considerada infração à medida cautelar.
Ainda nesta segunda-feira, Bolsonaro cancelou uma entrevista ao portal Metrópoles por receio de violar as determinações judiciais. A transmissão estava marcada para ocorrer ao vivo no YouTube e no X (antigo Twitter).
Durante o encontro na Câmara, mais de 50 deputados e dois senadores compareceram. O evento foi organizado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Casa. Foram anunciadas três comissões de reação às decisões judiciais envolvendo Bolsonaro. Uma delas ficará responsável pela comunicação institucional da oposição. Outra coordenará articulações internas no Congresso. A terceira visa organizar manifestações externas e dar visibilidade ao ex-presidente.
Entre as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, além da proibição de uso de redes sociais, estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e em feriados, proibição de contato com autoridades estrangeiras e investigados da mesma apuração, incluindo seu filho Eduardo.
A Procuradoria-Geral da República já foi notificada. Agora, o próximo passo dependerá da resposta da defesa do ex-presidente.
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