O monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras tem sido um importante mecanismo de vigilância e controle de custodiados no estado de Goiás. O número de pessoas inspecionadas aumentou significativamente nos últimos anos. Em 2018, eram 3.931 monitorados por tornozeleira eletrônica, enquanto em 2024 esse número chegou a 9.630. O aumento também se reflete na distribuição de botões do pânico, que passaram de 53 unidades em 2018 para 560 em 2024. Esse crescimento reflete o fortalecimento da política de acompanhamento e proteção, especialmente no combate à violência doméstica.
Atualmente, o estado ocupa o 4º lugar no ranking nacional de estados com mais pessoas supervisionadas por tornozeleira eletrônica. O Paraná lidera a lista, com 15.000 monitorados, seguido pelo Ceará, com 13.500, e pelo Rio Grande do Sul, com 10.400.
O dispositivo funciona por meio de GPS, transmitindo em tempo real a localização geográfica do monitorado para a Central de Monitoramento da Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime). O equipamento deve estar sempre carregado e permite o rastreamento 24 horas por dia, todos os dias da semana. Caso o monitorado ultrapasse os limites estabelecidos pela Justiça, o sistema sinaliza a violação e a Polícia Penal é acionada.
As restrições impostas aos monitorados variam conforme a determinação judicial, podendo incluir a proibição de sair à noite, frequentar determinados locais ou manter contato com certas pessoas. Caso haja descumprimento das regras, o Poder Judiciário é comunicado imediatamente, cabendo ao juiz decidir sobre as sanções, que podem incluir a reclusão do indivíduo no sistema fechado.
A legislação estabelece critérios para o uso da tornozeleira, que pode ser aplicada em situações como medida cautelar, quando o réu responder a um processo criminal; prisão domiciliária, para detenções que cumpram pena em casa; saída temporária, benefício concedido a presos do regime semiaberto; e medida protetiva, utilizada em casos de violência doméstica para impedir a aproximação do agressor à vítima.
O monitorado recebe um documento com seus direitos e deveres, que inclui a jurisdição de remoção ou dano ao equipamento, as obrigações de manter a bateria carregada e o respeito às áreas de circulação definidas pelo Judiciário. O descumprimento das regras pode resultar na revogação do benefício e no retorno à prisão.
Além de ajudar a reduzir a população carcerária, o controle eletrônico tem uma ferramenta eficaz no combate ao crime em Goiás. Durante eventos de grande porte, como a Exposição Agropecuária de Goiânia e o Caldas Country Festival, equipes da Polícia Penal atuaram em parceria com a Polícia Militar (PM) para fiscalizar os monitorados. Em 2023, 103 pessoas foram flagradas descumprindo medidas judiciais nesses eventos e tiveram suas situações encaminhadas ao Judiciário.
Para aprimorar o acompanhamento, o Governo de Goiás investiu aproximadamente R$ 70 milhões na modernização da estrutura da Sime, inaugurando uma nova sede no Setor Oeste, em Goiânia. O novo espaço conta com equipamentos de última geração, incluindo um moderno vídeo wall, que permite acompanhar em tempo real as movimentações dos fiscalizados e detectar possíveis violações com alta precisão.
A supervisão tem sido uma medida cada vez mais utilizada no sistema penal brasileiro, tanto como alternativa à prisão cautelar durante a perseguição penal quanto no âmbito da execução, quando o indivíduo já possui uma criminalidade específica. Segundo a advogada criminalista Jéssica Marques, a adoção dessa tecnologia traz benefícios ao permitir restrições de permanência e afastamento de determinados locais, impondo a proteção máxima de prisão em caso de transgressão.
“A implementação do monitoramento eletrônico evita a superlotação do sistema carcerário e contribui para a ressocialização do indivíduo colocado em liberdade”, destaca Marques. No entanto, ela ressalta a necessidade de uma análise criteriosa da situação de cada réu, especialmente nos casos de transgressores contumazes das leis e determinações judiciais, para os quais a prisão costuma ser a medida mais adequada.
A advogada destaca que um dos principais desafios da supervisão no Brasil é a eficácia na fiscalização. “É fundamental que as autoridades tenham condições de atuar de forma imediata caso o monitorado descumpra as restrições. Sem essa resposta rápida, a medida perde sua efetividade”, conclui.
A inspeção apesar de suas limitações, continua sendo um instrumento essencial para o equilíbrio entre proteção, ressocialização e segurança da sociedade.
Dispositivo eletrônico como aliado no combate da violência doméstica
No combate à violência doméstica, a inspenção desempenha um papel crucial. O sistema garante resposta rápida no atendimento às vítimas e oferece às forças de segurança informações precisas sobre a localização de agressores e vítimas.
O botão antipânico, entregue às vítimas mediante ordem judicial, é interligado com a tornozeleira eletrônica do agressor. Se a distância mínima entre ambos for violada, a Polícia Penal é acionada automaticamente e pode mobilizar outras forças de segurança, como a PM e a Guarda Civil Metropolitana.
O botão também pode ser acionado manualmente pela vítima em qualquer momento, enviando um pedido de socorro à Central de Monitoramento. Em Goiás, há ainda o aplicativo Mulher Segura, que permite denúncias e pedidos de ajuda de forma sigilosa e rápida, ampliando as ferramentas de proteção às mulheres.
No contexto da violência doméstica, a fiscalização também é utilizada para proteger vítimas, permitindo o rastreamento da localização do agressor por meio do sistema GPS. “Em alguns estados, a vítima pode acompanhar a posição do agressor por um aplicativo, o que torna a medida mais eficaz. No entanto, há localidades sem essa tecnologia, o que pode comprometer a proteção em casos de descumprimento da medida protetiva”, alerta o especialista.
Outro órgão de apoio às vítimas de violência doméstica é o Batalhão Maria da Penha, da Polícia Militar, que realiza atendimento preventivo e fiscaliza o cumprimento de medidas protetivas. Criada em 2015 como Patrulha Maria da Penha, a unidade se tornou um batalhão independente em 2020, ampliando sua atuação para garantir maior segurança às mulheres.
O crescimento do monitoramento eletrônico em Goiás mostra o avanço na utilização da tecnologia para garantir segurança e fiscalização de medidas judiciais. Com investimentos e modernização, o estado segue aprimorando seus sistemas para prevenir crimes e proteger a população.
