O Governo Federal atualizou os critérios de acesso ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. As novas regras foram oficializadas nesta quarta-feira (1º), por meio da Portaria MCID nº 333, publicada no Diário Oficial da União. As alterações já haviam sido aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em reunião realizada no dia 24 de março, quando também foi definido o novo teto para os imóveis enquadrados nas faixas 3 e 4.
As mudanças envolvem a ampliação dos limites de renda familiar e o aumento dos valores máximos dos imóveis financiáveis. A medida busca ampliar o alcance do programa e facilitar o acesso à casa própria para famílias que, até então, estavam fora dos critérios estabelecidos.
De acordo com levantamento do Instituto Mauro Borges, o déficit habitacional em Goiás atinge cerca de 171,2 mil famílias. O número inclui moradores em condições precárias, situações de coabitação involuntária e famílias que comprometem parcela significativa da renda com aluguel.
Com a atualização, a faixa 1 passa a contemplar famílias com renda mensal de até R$ 3.200, ante o limite anterior de R$ 2.850. Na faixa 2, o teto sobe de R$ 4.700 para R$ 5.000. Já na faixa 3, o limite foi ampliado de R$ 8.600 para R$ 9.600. A faixa 4, voltada à classe média, teve o limite elevado de R$ 12 mil para R$ 13 mil.
Também houve reajuste nos valores máximos dos imóveis financiados. Na faixa 3, o teto passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Para a faixa 4, o valor subiu de R$ 500 mil para R$ 600 mil. Os limites das faixas 1 e 2 já haviam sido atualizados anteriormente e seguem em vigor desde o início de 2025.
A expectativa do governo é que a ampliação das condições de acesso, aliada a juros mais baixos e maior oferta de subsídios, impulsione o setor da construção civil e amplie as oportunidades de aquisição da casa própria, especialmente entre famílias de baixa e média renda.
