O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou a favor da manutenção da chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contrariando o posicionamento do relator Alexandre de Moraes. O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Corte até sexta-feira (13), analisa recurso do INSS sobre o tema 1.102, que garantiu a possibilidade de revisão em 2022.
A revisão permite que aposentados incluam no cálculo do benefício contribuições anteriores a julho de 1994, feitas em outras moedas, antes do Plano Real. Em 2022, o STF reconheceu esse direito por 6 votos a 5. No entanto, em março de 2024, ao julgar as ADIs 2.110 e 2.111, a Corte considerou constitucional o artigo 3º da Lei 9.876/1999, que limita o cálculo das aposentadorias às contribuições feitas após julho de 1994, tornando a regra obrigatória.
Alexandre de Moraes, que antes era favorável à revisão, mudou de posição e afirmou que o entendimento das ADIs deve ser aplicado ao tema 1.102, na última sexta-feira (6). Já Mendonça defendeu que os contextos são diferentes, e que a decisão das ADIs não deveria anular a tese aprovada em 2022.
A decisão final do julgamento pode impactar milhares de aposentados que aguardam o desfecho com expectativa. Segundo dados da Justiça Federal, mais de 80 mil ações individuais foram suspensas aguardando a definição do STF sobre a revisão da vida toda, o que mostra a dimensão social e financeira do tema.
