Prefeitura de Goiânia intensificou neste ano as ações de combate à poluição visual na capital, com foco na remoção de faixas, cartazes e placas publicitárias instaladas de forma irregular. De janeiro até o início de maio de 2025, mais de 6.350 engenhos publicitários foram retirados das ruas, praças, entre pistas, calçadas, postes e demais áreas públicas da cidade. A ação é conduzida pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), com base no que estabelece o Código de Posturas do município.
A nova legislação, em vigor desde 2023, está prevista na Lei Complementar nº 368 e define o que pode ou não ser instalado em termos de publicidade visual. Os critérios são técnicos e detalhados, com o objetivo de preservar a paisagem urbana, a segurança do espaço público e garantir a legalidade das ações de divulgação de serviços ou produtos.
Em entrevista exclusiva ao jornal O Hoje, Renato Medeiros, gerente do controle e programação fiscal da Secretaria Municipal de Eficiência, explicou que a irregularidade é constatada com base na localização da publicidade. “Os critérios para definir se uma publicidade está irregular, basicamente é o seguinte: ela está em logradouro público, está numa calçada, numa entrepista, numa praça, num parque, numa via pública? Todas essas estão irregulares. Numa árvore pública, num poste de iluminação pública, em semáforos… isso aí está tudo errado, não tem chance. Está irregular”, afirmou.
Além dessas situações, há ainda os casos em que a publicidade descumpre exigências como altura mínima, altura máxima e limite de área da peça instalada. “Esses detalhes estão no Código de Postura de Goiânia. Tudo isso está regulamentado na Lei 368 de 2023. O nosso foco principal nessas ações são essas que estão em logradouro público porque essas não cabem nem autorização, não tem como ser autorizadas pela prefeitura, certo? Então elas de imediato já estão irregulares, não são passíveis de ser regularizadas. Nós fazemos a autuação e nós fazemos a retirada também dessas que a gente não identifica o proprietário”, completou.
Renato também ressaltou que é possível fazer publicidade de forma regular. “Para quem tem sua publicidade que está na área privada, pode procurar a Amma para abrir o processo e regularizar, abrir o processo de autorização para publicidade. Agora, quem tem essa publicidade colocada na calçada, na rua, na entrepista, que a gente chama de ilha das vias, das avenidas, pode tirar tudo. Porque isso aí é passível de multa. Não pode ficar”.
Além da remoção do material, a fiscalização já resultou na aplicação de 53 autos de infração e 132 notificações orientativas até o momento. As equipes atuam em todos os setores da cidade e em diferentes turnos, inclusive à noite. O objetivo é identificar irregularidades, retirar os engenhos que estejam em desacordo com a lei e orientar os responsáveis quando possível.
O destino do material recolhido também é parte da política ambiental do município. Segundo Medeiros, as madeiras utilizadas nas faixas — como as que são colocadas em árvores e nos canteiros centrais — são reaproveitadas como estacas para mudas de árvores plantadas pela própria prefeitura. Já materiais metálicos, como ferragens, são transformados em equipamentos como lixeiras e estruturas utilizadas nos parques urbanos da cidade.
A população pode contribuir com o trabalho de fiscalização denunciando casos de publicidade irregular. As denúncias podem ser feitas pelos telefones (62) 3524-2115, 3524-2121 ou 3524-2125, ou ainda de forma presencial, diretamente na sede da Amma.
Além de comprometer o aspecto visual da cidade, a publicidade irregular pode atrapalhar a visibilidade de motoristas e pedestres, criando riscos para o trânsito. O município reforça que a fiscalização vai continuar durante todo o ano e que há espaço para regularização, desde que respeitadas as exigências legais.
A expectativa da prefeitura é que, com a continuidade das ações e maior adesão às regras por parte de comerciantes, prestadores de serviço e empresas, Goiânia consiga reduzir de forma significativa a poluição visual em seus espaços públicos. A orientação é para que os interessados em divulgar seus produtos ou serviços busquem os canais oficiais, façam a solicitação de autorização e evitem autuações ou apreensões.
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