Neste ano, 256 autos de infração foram lavrados contra operadoras de telefonia e internet por irregularidades na fiação aérea instalada nos postes da cidade. Com o objetivo de garantir mais segurança à população e melhorar a paisagem urbana da capital, a Prefeitura de Goiânia vem intensificando a fiscalização desses cabos de telefonia e dados, que, quando mal instalados ou abandonados, representam riscos de acidentes e comprometem a estética urbana.
Segundo o levantamento da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), entre as autuações aplicadas, 62 referem-se a cabos rompidos e 194 a fios que estavam soltos ou sem o esticamento adequado. Essas situações, além de prejudicarem a aparência da cidade, oferecem risco real à população, especialmente quando os fios ficam expostos ou caídos em vias públicas e calçadas.
O superintendente de Ordem Pública da Sefic, Luiz Lucas Alves Júnior, explica que a fiscalização não envolve a rede elétrica, mas sim os cabos de telefonia, internet e dados. No entanto, ele alerta que, em casos mais graves, esses cabos podem entrar em contato com fios de alta tensão, o que pode causar choques e até incêndios.
“Embora sejam cabos de comunicação, eles não deixam de representar um perigo quando estão desorganizados ou abandonados nos postes. Nossa obrigação é exigir que as empresas cumpram sua responsabilidade e mantenham a fiação de forma segura e ordenada”, destaca.
Atualmente, a fiscalização já identificou 95 empresas atuando com cabeamento aéreo em Goiânia. A operação ocorre de forma contínua e conta com quatro equipes de auditores fiscais da Sefic, que percorrem bairros da capital todos os dias. Essas equipes contam com o apoio técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), especialmente nos casos em que é preciso acessar locais de difícil alcance ou realizar levantamentos mais complexos.
Além do suporte técnico, a ação da Prefeitura está respaldada pela Lei Municipal nº 8.785/2016, que estabelece as regras para o ordenamento dos cabos aéreos e define as responsabilidades das operadoras. O trabalho também conta com o acompanhamento do Ministério Público de Goiás, que atua como mediador entre a administração pública e as empresas do setor. A parceria com o MP reforça o compromisso da gestão municipal com a legalidade e com a segurança urbana.
O processo de responsabilização das operadoras segue um fluxo formal. Após a constatação de irregularidades, a Sefic emite notificações às empresas, que são enviadas pelos Correios. A partir da data de recebimento, as operadoras têm um prazo determinado para corrigir os problemas apontados. Caso não atendam à solicitação dentro do período estabelecido, são autuadas e multadas. Ainda assim, o direito de defesa é garantido: as empresas podem apresentar recurso em até 10 dias após a autuação.
“O que queremos é resolver o problema e evitar acidentes, não apenas punir. Por isso, o foco da fiscalização está em garantir que os fios sejam ajustados e mantidos de forma correta. As autuações ocorrem apenas quando há descumprimento”, explica Luiz Lucas.
Além dos perigos à segurança, a presença de cabos desorganizados impacta negativamente na paisagem da cidade. Em avenidas movimentadas, regiões centrais e até mesmo em bairros residenciais, a presença de fios caídos ou enrolados em excesso compromete o visual urbano e transmite sensação de abandono.
A Prefeitura de Goiânia reforça que a colaboração da população é essencial. Moradores podem denunciar situações de risco ou desordem relacionadas à fiação por meio dos canais oficiais do município, como o telefone da Ouvidoria ou o aplicativo Prefeitura 24h.
Com a continuidade da fiscalização, o apoio do Ministério Público e a responsabilização das empresas envolvidas, a gestão municipal acredita que será possível reduzir significativamente o número de fios irregulares nos próximos meses, melhorando a segurança e a organização visual da capital.
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