O Congresso Nacional avançou na discussão sobre a ampliação da licença-paternidade no Brasil. Um projeto aprovado na Câmara dos Deputados prevê a ampliação gradual do período de afastamento dos pais após o nascimento ou adoção de filhos, podendo chegar a até 20 dias de licença.
Atualmente, a legislação brasileira garante cinco dias de licença-paternidade, conforme previsão constitucional transitória estabelecida no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A Constituição Federal de 1988 determinou que o tema deveria ser regulamentado por lei específica, o que ainda não ocorreu de forma definitiva.
A proposta aprovada pelo Congresso busca justamente preencher essa lacuna histórica. Pelo texto em análise, a ampliação do prazo ocorrerá de forma progressiva ao longo dos anos, começando com um período maior de afastamento até atingir o limite de 20 dias de licença remunerada.
A medida tem como objetivo fortalecer o papel do pai nos primeiros dias de vida da criança, período considerado essencial para o desenvolvimento afetivo, adaptação familiar e apoio à mãe no pós-parto.
Para o advogado e professor Éder Araujo, a ampliação da licença-paternidade representa um avanço importante na proteção da família e no reconhecimento das transformações sociais ocorridas nas últimas décadas.
Segundo ele, a Constituição brasileira já aponta nessa direção ao valorizar tanto o trabalho quanto a proteção da família.
“A Constituição Federal estabelece como fundamentos da República os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, além de assegurar especial proteção à família. Ampliar a licença-paternidade significa reconhecer que o cuidado com os filhos deve ser compartilhado e que a presença do pai nos primeiros dias de vida da criança é fundamental”, explica.
De acordo com o jurista, a medida também contribui para promover maior equilíbrio nas responsabilidades familiares e pode ajudar a reduzir desigualdades historicamente presentes no mercado de trabalho.
“Durante muito tempo o cuidado com os filhos foi atribuído quase exclusivamente às mulheres. A ampliação da licença-paternidade ajuda a distribuir melhor essas responsabilidades e reforça o papel ativo do pai na formação e no desenvolvimento da criança”, afirma.
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Especialistas destacam ainda que políticas de ampliação da licença parental são adotadas em diversos países como forma de incentivar o fortalecimento dos vínculos familiares e promover maior equilíbrio entre vida profissional e vida familiar.
Apesar do avanço no Congresso, o projeto ainda precisa concluir as etapas finais de tramitação legislativa antes de entrar em vigor. Caso seja definitivamente aprovado e sancionado, a nova regra deverá ser implementada gradualmente nos próximos anos.
Na avaliação do advogado e professor Éder Araujo, o debate sobre a licença-paternidade tende a evoluir cada vez mais no país.
“O Brasil começa a discutir de forma mais séria a participação do pai no início da vida da criança. Esse é um caminho importante para fortalecer a família e adaptar o direito às transformações da sociedade contemporânea”, conclui.
