O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, com aumento progressivo do tempo de afastamento dos pais após o nascimento ou adoção de filhos.
Pela nova regra, o prazo, que hoje é de apenas cinco dias, passará a ser de 10 dias a partir de 2027, marcando o início da ampliação do benefício no país.
Prazo da licença-paternidade será aumentado gradualmente
A medida prevê uma evolução gradual: a licença será ampliada para 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias em 2029, consolidando uma mudança histórica na legislação trabalhista brasileira.
A proposta regulamenta um direito previsto na Constituição desde 1988, mas que até hoje permanecia limitado a um período considerado curto por especialistas. Com a nova lei, o objetivo é fortalecer o papel dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e incentivar uma divisão mais equilibrada dos cuidados familiares.
Outro ponto importante é a criação do chamado salário-paternidade, que garante o pagamento integral ao trabalhador durante o período de afastamento. A legislação também prevê estabilidade no emprego por um período após o retorno da licença.
Além disso, o texto permite que a licença seja utilizada de forma flexível, podendo ser dividida em dois momentos dentro dos primeiros meses após o nascimento ou adoção da criança.
Atualmente, trabalhadores com carteira assinada têm direito a apenas cinco dias de licença-paternidade, prazo que não sofria alterações significativas há décadas.
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