A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei 3079/2025. A proposta trata do apoio a famílias de brasileiros que morreram no exterior e não têm condições financeiras para custear o traslado. Em seguida, o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
O projeto é de autoria do senador Romário (PL-RJ). Ele propõe que o governo federal possa assumir despesas relacionadas ao retorno do corpo ao Brasil. Além disso, o texto também prevê a possibilidade de custeio da cremação ou do envio das cinzas, conforme cada situação.
Caso que motivou a proposta
A tramitação da matéria retoma um episódio ocorrido em 2025. Na ocasião, a brasileira Juliana Marins morreu após um acidente durante uma trilha em uma área vulcânica na Indonésia. Depois disso, a família enfrentou dificuldades para viabilizar o traslado do corpo ao Brasil.
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Diante desse cenário, o projeto foi apresentado como alternativa para preencher uma lacuna na assistência estatal. Segundo o texto, o auxílio deverá ser concedido apenas em situações excepcionais. Para isso, será necessária a comprovação de vulnerabilidade econômica da família.
Critérios e condições para o auxílio
O projeto estabelece critérios específicos para a concessão do benefício. Entre eles, estão a comprovação de baixa renda e a ausência de seguro ou de recursos próprios para arcar com os custos. Dessa forma, a proposta busca restringir o acesso ao auxílio a casos em que haja necessidade comprovada.
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Além disso, o texto prevê mecanismos de controle. O objetivo é evitar o uso indevido de recursos públicos. Assim, a medida tenta equilibrar o atendimento às famílias com a responsabilidade fiscal.
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Próximos passos no Senado
Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. Nessa etapa, os senadores deverão analisar o impacto financeiro da medida. Em seguida, o texto ainda poderá passar por outras fases antes de eventual votação final.
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Durante a tramitação da lei, o autor da proposta afirmou que a iniciativa busca oferecer uma resposta institucional a situações desse tipo. Segundo ele, o projeto cria regras para viabilizar o apoio estatal em casos específicos.
