Mais de 300 famílias que vivem em ocupações no Residencial Solar Ville, em Goiânia, tiveram a ordem de despejo suspensa na Justiça. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu, na segunda-feira (8), a ordem de reintegração de posse que poderia resultar no despejo imediato dessas pessoas. A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).
Os integrantes moram em cinco ocupações localizadas na região: Marielle Franco, Terra Prometida, Zumbi dos Palmares, Manaim e parte da Paulo Freire. Eles ocupam terrenos que, segundo relatos, estavam desocupados havia mais de 25 anos. Durante a pandemia, o aumento da pobreza e da falta de moradia fez com que essas áreas passassem a ser ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade.
A suspensão do despejo foi determinada após o desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas apontar que etapas essenciais do processo não foram respeitadas. Entre elas, a ausência de uma audiência de mediação, etapa prevista por lei que serve justamente para promover o diálogo entre as partes envolvidas antes de qualquer decisão judicial mais severa. Outro ponto grave foi a falta de intimação prévia da Defensoria Pública, responsável por representar judicialmente pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Defensoria também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a Corte garanta os direitos das famílias afetadas. Na ação, a instituição solicita a realização de uma audiência pública com representantes do Município de Goiânia e do Estado de Goiás, além da obrigação de indicar locais adequados para a realocação das famílias e garantir apoio social por meio de programas habitacionais e assistência.
O caso começou quando as famílias, que inicialmente ocupavam uma área pública da Prefeitura de Goiânia, foram removidas do local sem decisão judicial ou direito de defesa. Sem alternativa de moradia, elas se instalaram em terrenos próximos ao Solar Ville, parte deles públicos e parte privados.
A Justiça de primeira instância havia autorizado a reintegração de posse no dia 19 de fevereiro, com ordem de cumprimento imediato. Os moradores foram intimados apenas em 2 de abril — sem que a Defensoria Pública ou o Ministério Público fossem avisados antes, o que fere normas do Código de Processo Civil e decisões do STF
