A Justiça de Goiás condenou o Município de Goiânia a realizar obras emergenciais de infraestrutura para a manutenção, recuperação e revitalização de diversas pontes e viadutos da Capital. A decisão foi proferida pela juíza Simone Monteiro, em atendimento a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que apontou omissão do poder público e risco iminente à segurança da população.
A sentença estabelece prazos rigorosos tanto para a execução das intervenções quanto para a elaboração de um plano de longo prazo que evite o colapso das estruturas. O processo teve como base dados técnicos fornecidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), que acompanha a situação desde 2019.
Conforme a determinação judicial, o município tem prazo máximo de três meses para executar obras nas pontes localizadas na Avenida T-63, sobre o Córrego Cascavel, no Jardim América; na Rua Dr. Constâncio Gomes, sobre o Córrego Botafogo, entre os setores Crimeia Oeste e Leste; na Avenida Universitária, também sobre o Córrego Botafogo, no Setor Sul; e na Avenida 24 de Outubro, sobre o Córrego Cascavel, na Vila Abajá.
Além das intervenções imediatas, a prefeitura deverá apresentar, no prazo de até 12 meses, um Plano de Manutenção Periódica, que preveja rotinas sistemáticas de inspeção, monitoramento contínuo das estruturas e a realização de análises técnicas por profissionais legalmente habilitados. A medida tem como objetivo antecipar possíveis falhas, orientar ações preventivas e corretivas e assegurar, de forma permanente, a estabilidade das obras e a segurança viária para motoristas e pedestres.
Conselho de engenharia já havia alertado sobre a situação das pontes
A vice-presidente do Crea-GO, a engenheira civil Juliana Matos de Sousa, afirma que a principal preocupação do conselho é a preservação de vidas. Segundo ela, um levantamento realizado em 2019 avaliou 121 pontes e viadutos em Goiânia e constatou que cerca de 15% apresentavam problemas críticos que exigiam correção urgente. Entre as falhas mais recorrentes estão erosão nas fundações, corrosão de armaduras, fissuras estruturais graves e falhas no sistema de drenagem, como ausência de calhas, pingadeiras e pedajuntas.
Juliana compara a manutenção da infraestrutura aos cuidados com a saúde humana, explicando que os danos estruturais não surgem de forma repentina, mas evoluem silenciosamente quando não há inspeções periódicas. Para ela, a decisão judicial é relevante por priorizar a engenharia preventiva, que tem custo significativamente menor do que intervenções emergenciais.
A engenheira alerta que pontes e viadutos deteriorados podem sofrer perda de capacidade estrutural, queda de elementos e, em situações extremas, colapso parcial ou total, colocando vidas em risco.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que irá recorrer da decisão, sob o argumento de que a sentença interfere em atribuições administrativas próprias do Poder Executivo e desconsidera a autonomia da gestão municipal na definição de prioridades e políticas públicas.
Segundo o órgão, não houve omissão por parte da administração. A PGM afirmou ainda que, antes mesmo do ajuizamento da ação, a prefeitura já havia iniciado os trâmites para a contratação de uma empresa especializada em engenharia, responsável pela elaboração dos projetos técnicos necessários à recuperação das chamadas estruturas especiais, como pontes e viadutos.
O Ministério Público sustenta que a falta de providências por parte do município contribuiu para a deterioração progressiva das estruturas, criando um cenário de alto risco à integridade física de motoristas e pedestres que utilizam diariamente essas vias. Devido à complexidade do problema, a investigação foi dividida em inquéritos civis específicos para cada ponte e viaduto.
Relatórios técnicos elaborados em 2022 pela Secretaria de Estado da Infraestrutura de Goiás (Seinfra) também apontaram a necessidade de intervenções urgentes. O Crea-GO reforça que apenas a manutenção preventiva, conduzida por profissionais habilitados, é capaz de corrigir os problemas de forma eficaz e garantir condições adequadas de segurança e mobilidade urbana.
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