O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, nesta segunda-feira (18), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) religue os radares eletrônicos instalados em rodovias federais e desligados por falta de recursos.
Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o custo anual do sistema é de cerca de R$ 364 milhões, mas o orçamento previsto para este ano foi de apenas R$ 43,3 milhões.
Na decisão, a juíza Diana Wanderlei classificou a suspensão da fiscalização como um “apagão das rodovias”, ressaltando que a ausência dos equipamentos amplia o risco de acidentes devido ao aumento da velocidade média nos trechos sem monitoramento.
Após a determinação judicial, o Dnit expediu ofícios para as empresas responsáveis e ordenou a retomada imediata do Programa Nacional de Controle de Velocidade (Pncv), com a reativação dos equipamentos em rodovias federais sob administração da autarquia.
O órgão reforçou a importância do programa na redução de sinistros de trânsito relacionados ao excesso de velocidade, sendo considerado atualmente um dos principais instrumentos da política nacional de segurança viária, voltado à preservação de vidas e à diminuição de riscos nas estradas.
A suspensão do funcionamento, iniciada em 1º de agosto, afetou quase 4 mil faixas de tráfego em 26 estados e no Distrito Federal. O desligamento ocorreu apenas nas rodovias federais sob gestão direta do Dnit. Já os radares instalados em trechos concedidos à iniciativa privada permaneceram ativos.
O Departamento havia justificado a paralisação como uma medida temporária, necessária para ajustes orçamentários. A interrupção atingiu aproximadamente 47 mil quilômetros de rodovias monitoradas, resultado de um corte de 88% nos recursos destinados à fiscalização eletrônica.
Embora o orçamento de 2025 tenha liberado R$ 43,3 milhões – apenas 0,19% do valor necessário para o funcionamento integral do programa, com suplementações e restos a pagar, o montante chegou a R$ 79,6 milhões, ainda insuficiente para manter os contratos até dezembro.
A medida gerou preocupação entre especialistas em segurança viária, que alertaram para o aumento do risco de acidentes em decorrência da ausência da fiscalização eletrônica.
Com relação à fiscalização das rodovias estaduais, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) informa que atualmente existem 719 equipamentos de monitoramento eletrônico de tráfego instalados em pontos estratégicos dos mais de 12 mil quilômetros de rodovias estaduais sob responsabilidade do Estado de Goiás. Esses dispositivos atuam principalmente no controle de velocidade, contribuindo para a redução de acidentes e o aumento da segurança viária.
Todos os equipamentos estão em pleno funcionamento e passam por processos regulares de manutenção e aferição, em conformidade com as normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Os locais de instalação são definidos a partir de estudos técnicos de viabilidade realizados pela equipe de engenharia de tráfego da Goinfra, que levam em consideração fatores como histórico de acidentes, fluxo de veículos e características da via. O objetivo é garantir maior eficiência na fiscalização e proteger a vida dos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam a malha rodoviária estadual.
A Goinfra reforça que os equipamentos de fiscalização eletrônica não têm caráter arrecadatório, mas sim educativo e preventivo, estimulando os condutores a respeitarem os limites de velocidade e demais normas de trânsito, contribuindo para a redução de riscos nas estradas goianas.
Para o especialista em mobilidade urbana Marcos Rothen, a decisão da Justiça de determinar o religamento dos radares é positiva. Ele explica que, sempre que os motoristas percebem a ausência da fiscalização, a tendência é abusar da velocidade, o que aumenta diretamente o risco de acidentes.
“Cada vez que os condutores notam que os radares não estão funcionando, eles passam a abusar mais do que o normal. Esse excesso de velocidade inevitavelmente resulta em mais acidentes. Experiências anteriores já mostraram que, quando os radares são desligados, os índices de ocorrências crescem. Muitos motoristas ainda não entendem que grande parte desses equipamentos está instalada em pontos críticos, onde é essencial controlar ou reduzir a velocidade”, afirmou Rothen.
Dados do Observatório Nacional de Segurança Viária apontam que trechos monitorados eletronicamente registram redução de até 30% nos acidentes graves, reforçando a importância da fiscalização contínua.
Enquanto a volta dos radares federais é implementada, a conscientização dos motoristas continua sendo um fator decisivo para a segurança viária. Campanhas educativas, combinadas com fiscalização tecnológica e controle de tráfego, são apontadas como a forma mais eficaz de reduzir mortes e ferimentos graves nas rodovias, complementando o trabalho dos órgãos de trânsito e promovendo uma cultura de direção responsável.
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