O juiz substituto em 2º grau, Ricardo Teixeira Lemos, determinou a suspensão imediata da greve dos servidores técnico-administrativos da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e ordenou o retorno imediato às atividades. A decisão, proferida na quinta-feira (10), prevê multa diária de R$ 20 mil caso a ordem judicial não seja cumprida.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitou a suspensão da paralisação ao alegar risco de colapso da atividade educacional essencial, prejuízos ao calendário acadêmico e ausência de legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Goiás (Sindipúblico) para convocar a greve.
Ao acolher os argumentos do Estado, o juiz afirmou que o Sindipúblico não participou das negociações referentes ao Plano de Cargos e Remuneração (PCR) dos servidores da UEG, portanto, não poderia liderar a paralisação. “Contrariando a alegação do Sindipúblico de ‘esgotamento das tratativas’, os documentos apresentados comprovam que as negociações estão em andamento”, escreveu o magistrado na decisão.
Lemos destacou ainda que a Associação dos Servidores Técnico-Administrativos da Universidade Estadual de Goiás (Astueg), entidade reconhecida como legítima nas tratativas, solicitou uma nova reunião para dar continuidade às negociações com o governo.
O juiz reforçou que a interrupção de um serviço essencial como a educação gera danos coletivos de difícil reparação. “O direito de greve não é absoluto e deve ser equilibrado com outros direitos fundamentais, como o direito à educação e à continuidade dos serviços públicos essenciais”, argumentou.
Na avaliação do magistrado, os elementos apresentados demonstram a probabilidade do direito alegado pelo Estado e o risco iminente de prejuízo à coletividade, sobretudo aos estudantes da universidade. Por isso, ele concluiu que estavam preenchidos os requisitos para a concessão da tutela de urgência.
O Sindipúblico anunciou a paralisação na segunda-feira (7) e marcou o início da greve para quinta. O sindicato justificou a decisão com base na falta de avanço nas negociações com o Governo de Goiás. Os servidores técnico-administrativos reivindicam principalmente a criação de um plano de carreira e gratificação por titulação. Eles alegam que a UEG é a única universidade estadual do país onde a categoria ainda não possui um plano de carreira estruturado.
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