O Ministério Público de Goiás (MPGO) publicou o edital do 63º concurso público para ingresso na carreira de Promotora e Promotor de Justiça Substituto. O certame oferece 37 vagas imediatas, com subsídio inicial de R$ 34.083,41. A seleção será organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e contará com seis etapas de avaliação.
As inscrições estarão abertas entre os dias 29 de setembro e 13 de novembro de 2025, exclusivamente pelo site da FGV. A taxa de participação é de R$ 340,00, com isenção prevista para candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, medula óssea ou leite materno, além de pessoas com renda familiar inferior a dois salários mínimos ou beneficiárias de programas de transferência de renda. Os pedidos de isenção devem ser realizados entre 29 de setembro e 1º de outubro.
Exigências e número de vagas
Para concorrer, o candidato deve possuir bacharelado em Direito e comprovar três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva. O edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência (4 vagas) e pessoas negras (7 vagas), conforme as normas de inclusão do Ministério Público e da legislação federal.
As 37 vagas estão distribuídas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, cargo inicial da carreira, que atua em diversas comarcas do estado, podendo substituir membros do MP em exercício. O subsídio é de R$ 34.083,41, valor equivalente ao teto remuneratório da carreira no estado.
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, afirmou que a realização do concurso “reforça o compromisso institucional de ampliar o atendimento à sociedade e garantir a presença do Ministério Público em todas as regiões do estado”.
Etapas do concurso
O concurso será composto por seis fases sucessivas:
Inscrição provisória;
Prova preambular (objetiva);
Provas subjetivas (teóricas, práticas e dissertativas);
Inscrição definitiva;
Provas orais;
Avaliação de títulos.
A prova preambular está prevista para o dia 1º de fevereiro de 2026, na cidade de Goiânia, com duração de cinco horas. O exame conterá 100 questões objetivas de múltipla escolha, divididas em seis blocos de disciplinas:
Direito Constitucional (15 questões);
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial (35);
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (20);
Direito Civil e Processual Civil (15);
Direito Administrativo e Eleitoral (10);
Ministério Público (5).
Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60% do total de questões válidas.
Organizado pela FGV, o certame inclui provas objetiva, discursiva e oral
Provas subjetivas e orais
Os candidatos classificados seguirão para a fase subjetiva, composta por três provas dissertativas e práticas. Cada grupo abrangerá diferentes áreas jurídicas:
Grupo 1: Direito Penal, Processual Penal e Legislação Criminal Especial;
Grupo 2: Direito Civil, Processual Civil e Tutela de Interesses Difusos e Coletivos;
Grupo 3: Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Legislação do Ministério Público.
Cada prova terá cinco horas de duração, e as notas variarão de zero a dez pontos por questão. Para avançar, o candidato deve alcançar nota mínima de cinco em cada grupo e média geral igual ou superior a seis.
Após essa etapa, ocorre a inscrição definitiva, seguida das provas orais, que avaliarão domínio técnico, capacidade de argumentação e equilíbrio emocional. Por fim, a avaliação de títulos classificará os candidatos de acordo com a formação acadêmica e experiência profissional.
Comissão e cronograma
A Comissão de Concurso, formada por membros do MPGO, definiu o cronograma e as etapas até a divulgação do resultado final da prova preambular. Em reunião recente, o promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha foi designado como secretário da comissão, responsável pela condução dos trâmites administrativos do certame.
O edital prevê que o resultado definitivo da prova preambular será divulgado no Diário Oficial do Ministério Público de Goiás (DIOGO). O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da homologação final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
